Anatel define aplicação dos saldos da EAD; TV digital em pequenas cidades será prioridade

Um marco importante de uma das mais complexas e longas políticas públicas dos últimos anos foi concluída nesta quinta, 26. A Anatel, por meio do seu conselho diretor, aprovou a destinação e os projetos adicionais que serão executados com o saldo dos recursos do leilão de 700 MHz, que foram utilizados para a digitalização da TV analógica entre 2014 e 2018. O trabalho, coordenado pelo Gired e executado pela EAD (Seja Digital), começou com um orçamento de R$ 3,6 bilhões (R$ 4,8 bilhões considerando juros) a partir do leilão das faixas de 700 MHz, em 2013, sendo executado eficiência tal que chega ao final deste ano com um saldo de R$ 1,38 bilhão, aproximadamente. Foi preciso então definir o que fazer como esses recursos e como. Esta definição veio agora.

Quem conseguiu costurar um modelo final e pactuá-lo junto aos demais conselheiros e atores foi o conselheiro substituto Abraão Balbino, em sua primeira reunião de colegiado. Em pouco mais de 20 dias, Balbino construiu um voto aprovado por unanimidade que atendeu aos projetos indicados pelo Gired ainda em 2019 e conciliou a principal preocupação das operadoras de telecomunicações Claro, TIM, Vivo e Algar (associadas da EAD): o reconhecimento, ainda que parcial, do cumprimentos das obrigações do edital de 700 MHz vencido por elas.

Balbino construiu o seu voto a partir de algumas premissas: seria necessário reservar recursos para que a EAD mantivesse suas atividades e obrigações ainda remanescentes, que dependem da ativação das redes 4G em todos os municípios; assegurar que as operadoras de telecomunicações associadas da EAD não precisarão fazer mais nenhum aporte de recursos para os obrigações complementares que serão executadas com os saldos; manter os projetos adicionais limitados ao orçamento existente, e por isso eles serão executados em etapas.

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O modelo que o conselho diretor da Anatel aprovou é o seguinte:

  • Será dado o atesto de que 9 das 17 obrigações da EAD foram cumpridas. As demais ou serão concluídas ainda este ano (três) ou estão vinculadas às atividades que ainda precisarão ser executadas, mas não implicam nenhum tipo de inadimplência por parte das teles em relação ao que deveria ter sido feito. Ficam atestadas as seguintes obrigações que constavam no edital e que foram parte do trabalho da EAD ao longo do período de distribuição dos kits:
  1. – Distribuição dos conversores previstos
  2. – Elaboração do cronograma de migração dos canais
  3. – Submissão dos dados de aferimento das condições de desligamento das transmissões analógicas
  4. – Acompanhamento das condições de cobertura e qualidade das transmissões de TV digital
  5. – Capacitação de recursos humanos para garantir a correta operação dos equipamentos
  6. – Substituir equipamentos quando necessário
  7. – Informar a população
  8. – Prover central telefônica de atendimento à população
  9. – Estabelecer atendimento presencial
  • Serão reservados R$ 297 milhões para a continuidade das atividades da EAD, sendo R$ 101 milhões com o funcionamento, R$ 60 milhões com as obrigações de mitigação de interferências das transmissões de TV digital nos serviços de 4G que possam aparecer, e R$ 136 milhões como reserva de segurança. 
  • Ficam aprovados dois projetos adicionais a serem executados:

– o projeto das emissoras de TV de continuar a distribuição de kits e digitalização de retransmissoras em cidades onde só há TV analógica, num total de 1710 municípios onde vivem 24 milhões de pessoas. O custo deste projeto é de R$ 844 milhões e isso ainda incluiria o uso de 700 mil kits de recepção de TV digital que sobraram do trabalho da Seja Digital;

– o projeto do Ministério das Comunicações para uso dos recursos para financiar parte do PAIS (Programa Amazônia Integrada e Sustentável) que prevê a instalação de 10 mil km de redes de fibras fluviais na região amazônica, atendendo 57 municípios e 9,2 milhões de habitantes. O custo deste projeto é estimado pelo ministério em R$ 528 milhões

  • Para implementar os dois projetos, os recursos seriam insuficientes: a EAD teria R$ 1,08 bilhão em saldo, depois de descontada uma reserva operacional de R$ 267 milhões. Com isso, faltariam R$ 286 milhões aos projetos. Assim, a Anatel definiu fazer a alocação dos recursos de forma escalonada e contingenciada, mas dando prioridade para o projeto das emissoras de TV por conta do entendimento jurídico de que esta deve ser a prioridade. Assim, a implementação dos projetos será dividida em fases.

– Na primeira fase, o projeto de digitalização das cidades ainda analógicas receberá R$ 658 milhões mais os kits em estoque. O projeto PAIS receberá R$ 162 milhões para a construção da primeira infovia sub-fluvial.

– Na segunda etapa, a partir de 15 de maio de 2022, a radiodifusão pode receber mais R$ 186 milhões, e sobrariam R$ 81 milhões para o PAIS. Caso a radiodifusão não gaste todos os recursos, o dinheiro passa para o projeto de conexão da Amazônia

  •  Será feito um acompanhamento de resultados entre as fases 1 e 2. Segundo Abraão Balbino, é possível que o projeto de digitalização das emissoras analógicas consuma menos recursos do que o estimado.
  •  A Anatel também indica que será necessário uma apresentação mais detalhada das condições em que a rede do PAIS será operada e mantida após a fase de investimentos. Esse detalhamento do projeto precisará ser encaminhado pelo Ministério das Comunicações ao Gired, que submeterá os detalhes ao conselho antes da liberação dos recursos.
  • O Ministério de Desenvolvimento Social havia feito uma proposta de uso dos recursos para conexão de municípios nas regiões Centro Oeste, Norte e Nordeste. Mas os recursos do saldo da EAD seriam insuficientes e com isso a Anatel entendeu que estes projetos podem ser incorporados a outras políticas públicas. Reconhecendo o mérito da sugestão do MDS, encaminhou o projeto à área técnica para que estude como incorporá-lo a outras iniciativas.
  • A responsabilidade pela execução dos projetos recai sobre a EAD, que terá autonomia para contratar fornecedores e construir a infraestrutura em questão, inclusive do projeto da Amazônia. Nessa condição, a EAD poderá escolher os agentes do mercado que entender mais adequados para as empreitadas.
  • Os recursos que as operadoras de telecomunicações moviam contra a decisão do Gired de encaminhar os projetos ao conselho foram negados.

Comemoração

Os conselheiros comemoraram a definição dos projetos finais das atividades da EAD. Para Moisés Moreira, presidente do Gired, trata-se da conclusão de um trabalho há 3 anos para a definição da aplicação do saldo. "Muita gente se empenhou para os resultados hoje atingidos, e isso trará benefícios à população que não tem acesso à TV digital gratuita. A proposta é sólida e factível dentro da realidade do que determina a política pública", disse.

Emmanoel Campelo destacou que este foi um processo muito difícil, delicado e estratégico, e cumprimentou Balbino por, "em pouco tempo, ter conseguido  convergir as posições do Conselho Diretor". 

Para o presidente da Anatel, Leonardo Euler, Leonardo é o momento de lembrar do esforço dos atores do Gired e daqueles que comandaram o grupo, citando o ex-presidente da Anatel, Juarez Quadros, e o ex-conselheiro Rodrigo Zerbone. Ele ressaltou a importância de que o Ministério das Comunicações apresente agora um detalhamento do PAIS pela relevância do projeto, mas também pela responsabilidade da agência com o empenho dos recursos públicos. 

Balbino também agradeceu o esforço dos técnicos da Anatel e dos gabinetes para que se pudesse chegar a um modelo conciliador em tão pouco tempo.

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