Está na pauta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado proposta que torna obrigatória e gratuita a identificação do número do telefone nas ligações. O objetivo é evitar a prática de crimes por meio das redes de telefonia e coibir abusos na prática dos serviços de telemarketing e de cobranças. O projeto pode ser votado na próxima terça, 9.
Apresentado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o PLS 433/2013 estabelece que as prestadoras de serviços de telefonia fixa ou móvel oferecerão aos usuários, sem custo adicional, o serviço de identificação do número do telefone originador da chamada. Também proíbe a oferta de serviços ou equipamentos que impossibilitem ou obstruam essa identificação.
O relator, Benedito de Lira (PP-AL), deu seu parecer favorável à proposta. Benedito promoveu alguns ajustes no texto, incluindo, por exemplo, prazo de 60 dias para que as prestadoras de serviços de telefonia cumpram os dispositivos da lei.
“Do ponto de vista dos custos para as operadoras de telefonia, a gratuidade da identificação dos códigos de acesso dos terminais originadores das chamadas não terá impacto significativo. A maioria das linhas telefônicas ativas hoje já recebe essa identificação sem qualquer custo”, observou o senador durante a reunião.
Telemarketing
O projeto ainda quer evitar que ligações do tipo “restrito” ou “não identificado” sejam usadas por call centers, telemarketing ou empresas de cobrança para campanhas agressivas ou assédio moral, ferindo direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
