Senado quer discutir fim da limitação de outorgas no cabo

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado Federal quer esclarecer as motivações da Anatel para ter suspendido a eficácia do planejamento de TV a cabo no país e seus impactos no mercado. Nessa quarta-feira, 7, a CCT aprovou dois requerimentos para a realização de audiências públicas sobre o assunto. Os requerimentos são de autoria dos senadores Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e Antônio Carlos Júnior (DEM/BA).
Ambos pedem que o ministro das Comunicações, José Arthur Filardi, compareça à comissão para esclarecer o caso. Um outro requerimento já havia sido aprovado pela CCT em reunião anterior para que a Anatel explicasse sua decisão aos senadores. Além do Minicom e da agência reguladora, Zambiasi pede que a Abert também seja convidada a participar da audiência.
As emissoras de televisão estão preocupadas de que o fim do limite de expedição de outorgas para operadoras de cabo possa afetar o pacto federativo. O motivo seria a ampliação do número de operadores de cabo locais, que acabariam "concorrendo" com as retransmissoras locais ao cumprir a regra do must carry, carregando os sinais das geradoras de televisão.

Provavelmente os requerimentos serão atendidos com a realização de uma única audiência sobre o tema, mas ainda não foi definido formalmente o procedimento que será adotado, nem a data do debate. A lista de convidados também pode ser ampliada a pedido dos senadores, incluindo outros interessados no assunto.