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STF rejeita nova tentativa de manter lei das antenas de São Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou dois recursos movidos pela Prefeitura e a Câmara Municipal de São Paulo contra decisão que julgou inconstitucional a Lei das Antenas (13.756/2004) da cidade.

As decisões monocráticas do ministro do STF, Alexandre de Moraes, foram publicadas nesta quinta-feira, 8, e na última quarta-feira, 7. No primeiro caso, foram inadmitidos embargos de declaração da Prefeitura protocolados em 31 de março. Já no segundo, foram rejeitados embargos divergentes da Câmara peticionados no dia 23.

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) questionada foi movida pela Telcomp e julgada procedente pela Primeira Turma do STF em novembro do ano passado; em março, a decisão foi reafirmada pelo colegiado.

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