Em nota divulgada nesta terça-feira, 8, o presidente do sindicato dos empregados em empresas de telecomunicações do Distrito Federal, Brígido Ramos, protesta veementemente contra o que chama de ?permissividade da Anatel com relação à política tarifária das operadoras?. O presidente do Sinttel-DF – entidade de origem do atual secretário executivo do Minicom, José Guimarães Palácio – afirma que ?um reajuste de 35% nas tarifas (aumento cogitado com base no IGP-DI), a partir de junho, como desejam as empresas do STFC, não encontra justificativas técnicas, legais e muito menos morais, sendo, portanto, inaceitável?. Brígido Ramos afirma ainda que as recentes declarações do presidente da Anatel na imprensa (na verdade, declarações prestadas na audiência pública na Câmara dos Deputados) de que ?tem pouca folga? para negociar reajustes ?não representam a verdade e, pior, revelam o grau de influência alcançado pelas empresas no âmbito do poder regulador?.
Na avaliação do Sinttel-DF, os contratos de concessão não obrigam o poder público a autorizar reajustes às empresas. Da mesma forma ?os contratos não estão obrigatoriamente indexados, subordinando eventuais reajustes a conveniência da política econômica do governo, que pode, ou não, aplicar o IGP-DI como índice de correção das tarifas telefônicas?. De fato, desde que seja mantido o equilíbrio econômico-financeiro sob o qual os contratos foram firmados, os reajustes podem ser menores que os previstos no contrato.
Falta vontade
Para o Sinttel-DF a Anatel não negocia reajustes menores simplesmente porque não quer: ?na verdade?, continua Brígido Ramos, ?a Anatel ainda segue, ortodoxamente, o modelo de telecomunicações implantado por FHC. Esse modelo é construído apenas em cima da alta rentabilidade das concessionárias, em detrimento do usuário, do cidadão e da própria infra-estrutura do País?.
