Governo federal quer contratar envio de 2 bilhões de SMS

[Publicado originalmente no Mobile Time] O governo federal vai realizar uma licitação para contratar o serviço de envio de 1,96 bilhão de mensagens de texto (SMS) ao longo de 36 meses, ao preço máximo de R$ 0,05 cada, o que significa um contrato com valor máximo de R$ 98,2 milhões.

O pregão eletrônico está marcado para esta quarta-feira, 9, às 9h30, convocado pelo Ministério da Economia no Portal de Compras do Governo Federal. Trata-se de uma licitação de registro de preços para eventual contratação futura.

O objeto do edital é descrito da seguinte forma: "Registro de Preços para eventual contratação conjunta dos Serviços de Comunicação e Notificação por meio de sistema de envio de mensagens – SMS (SHORT MESSAGE SERVICE), compreendendo gerenciamento, transmissão de mensagens de texto para celulares e suporte técnico, a ser executado de forma contínua, conforme especificações constantes deste Edital e seus anexos."

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Impugnação

Em geral, os participantes de licitações e concorrências para disparo em massa de SMS são os chamados integradores de SMS ou brokers de SMS homologados: empresas que estão conectadas diretamente com as operadoras móveis, de forma a garantir acesso aos chamados números curtos (short numbers) – números com cinco dígitos que funcionam de maneira padronizada e interoperável em todas as operadoras brasileiras e que são usados especificamente para o envio de mensagens de texto.

O serviço de disparo de mensagens de texto em massa para a comunicação de marcas com seus consumidores ou governos com os cidadãos é conhecido como SMS A2P (Application to Peer) e tem preço diferente do serviço de SMS entre usuários finais (SMS P2P). Cada operadora tem liberdade para cobrar o seu preço para o SMS A2P. O broker precisa estar ligado a todas as operadoras para conseguir prestar um serviço com abrangência nacional. Normalmente, marcas e governos firmam o contrato com os integradores/brokers homologados, que, por sua vez, remuneram as operadoras pelos SMS disparados. Segundo a mais recente pesquisa Panorama Mobile Time/Opinion Box sobre mensageria no Brasil, 49% dos internautas brasileiros declaram receber SMS todo dia ou quase todo dia. A maior parte são mensagens de SMS A2P.

Desta vez, contudo, chama a atenção o interesse de operadoras móveis virtuais (MVNOs) de participarem da licitação. A Abratual, associação que as representa, entrou com um pedido de impugnação do edital, por entender que o texto impediria a participação das operadoras virtuais. Uma das exigências do edital criticadas pela Abratual é a de a apresentação de uma "carta de integração", em que o candidato comprove estar conectado às operadoras móveis para conseguir entregar as mensagens de texto. A Abratual argumenta que as MVNOs não precisam dessa carta de integração porque a sua autorização ou outorga junto à Anatel já lhes garante a prestação do serviço de SMS com interoperabilidade, através da rede da operadora de origem à qual estão conectadas.

"O edital esta construído dentro da lógica dos 'brokers', uma atividade que surgiu antes das MVNOs e que não tem respaldo regulatório", diz o presidente da Abratual, Olinto Sant'Anna. A associação argumenta que o serviço de valor agregado prestado pelos brokers, a saber, a parte de gerenciamento das mensagens, seria uma parte pequena frente àquela do envio do SMS em si, que é entendido como um serviço de telecomunicação propriamente dito.

A equipe técnica que organiza a licitação, porém, não concordou com o pedido da Abratual: manteve o pregão marcado para esta quarta-feira, 9, e esclareceu que as MVNOs podem, sim, participar do certame, pois o edital prevê a apresentação de um documento equivalente à carta de integração.

FOI 2022

Sant'Anna participará de painel sobre o mercado brasileiro de MVNOs durante as 5ª edição do Fórum de Operadoras Inovadoras, seminário presencial organizado por Mobile Time e Teletime nos dias 5 e 6 de abril, no WTC, em São Paulo. A agenda atualizada e mais informações estão disponíveis em operadorasalternativas.com.br.

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