Temer cria conselho de desburocratização com foco na governança digital

O governo criou o Conselho Nacional para a Desburocratização Brasil Eficiente com o objetivo de simplificar os procedimentos da administração e promover a modernização da gestão pública, principalmente por meio das Estratégias de Governança Digital (EGD). Cada ministério terá que criar um comitê permanente para rever procedimentos e avaliar oportunidades de melhorias e as propostas de cada um desses órgãos devem ser apresentadas ao conselho anualmente no dia 31 de março.

O conselho será presidido pelo ministro da Casa Civil e contará com a participação dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Transparência, Fiscalização e Controle e da Secretaria de Governo. Mas poderá contar também com um representante da Câmara, do Senado e do Poder Judiciário, que será indicado pelo Supremo Tribunal Federal.

Um comitê executivo vai avaliar as propostas que serão apresentadas ao conselho Brasil Eficiente, analisar e propor prioridades de metas e acompanhará a implantação do que for decidido no conselho. O comitê deve estimular os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal no processo de revisão de procedimentos, fluxos e atos normativos que interfiram na qualidade e na agilidade dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente aos cidadãos, às empresas e à sociedade civil organizada.

 

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