A Anatel aprovou o processo da venda da operadora paranaense Sercomtel para o Fundo Bourdeaux, do empresário Nelson Tanure. A anuência prévia para a troca de controle societário concedida nesta segunda-feira, 7, veio de decisão unânime durante circuito deliberativo na agência. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já havia aprovado a operação em outubro.
Por conta da decisão, o regulador mantém a suspensão do processo de possível caducidade das outorgas de telefonia fixa da Sercomtel. Essa paralisação deverá durar até a conclusão da transferência de controle e consequente aporte de capital de R$ 130 milhões, ou até o final do prazo da anuência prévia, incluindo prorrogação.
A análise da Anatel apontou que a anuência configurava "mera substituição de agente econômico". Assim, argumenta que não tem qualquer impacto sobre os mercados nos quais a Sercomtel atua, "razão pela qual não foram estabelecidos condicionantes para a operação, à exceção da comprovação da regularidade fiscal da Sercomtel S.A. Telecomunicações e da Sercomtel Participações S.A.".
O conselheiro relator, Carlos Baigorri, entendeu que a privatização da operadora, previamente controlada pela Prefeitura de Londrina (PR), "têm expressivo potencial de fazer com que a Anatel alcance o objetivo que fundamentou toda sua atuação no tocante à situação econômico-financeira da Sercomtel, qual seja, a garantia da continuidade e preservação da prestação dos serviços de telecomunicações para a população de Londrina e Tamarana".
A anuência da Anatel tem validade de 180 dias após a publicação do ato no Diário Oficial da União. O prazo é prorrogável por igual período, se mantidas as mesmas condições societárias.
