Radiodifusores divergem sobre projeto da TV paga, reconhece Abert

A audiência pública realizada no Senado Federal nesta terça, dia 7, para discutir o PLC 116/2010, que cria novas regras para a TV paga, mostrou que existe divergências claras entre os radiodifusores sobre o tema. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que congrega as emissoras Globo, Record e SBT, optou por um posicionamento quase neutro em relação ao projeto, retomando o discurso adotado no início da tramitação do texto: o respeito ao pacto federativo. Ou seja, a Abert quer que o projeto resguarde a transmissão das afiliadas e geradoras locais quando os sinais das redes abertas forem retransmitidos pelas redes de TV paga.
Esse é o único ponto em que há consenso dentro da própria associação sobre o projeto de lei. O diretor-geral da Abert, Luis Roberto Antonik, admitiu que cada uma das grandes emissoras tem uma posição diferente sobre o PLC 116: a Globo seria favorável, mas quer algumas mudanças de redação na proposta; o SBT seria frontalmente contra; e a Record apoiaria a proposta. A Band, que não está na Abert e participa da Abra, também é contrária ao projeto.
A Abert também encontrou certo consenso em um outro aspecto. Para a associação, a reforma poderá ser prejudicial às empresas caso a Anatel não atue com força para garantir o acesso às redes da teles. "Precisamos de regras muito claras com relação ao compartilhamento dos meios e da infraestrutura, sem a qual não há competição", afirmou Antonik. A preocupação é que, sem regras claras estipuladas pela Anatel, as teles dominem o mercado e "tenhamos um monopólio".

Nesse aspecto, Abra e Abert parecem compartilhar o mesmo temos. Johnny Saad, presidente do grupo Bandeirantes, disse temer que a situação de controle do mercado de audiovisual se agrave com a entrada das teles sem uma regulação forte. "O torturador de hoje, eu já estou até acostumado. Mas o outro torturados é 10 vezes, 15 vezes maior do que o nosso setor inteiro", ironizou o executivo, que normalmente critica o poder de mercado da Globo. O "outro torturador" em questão seriam as teles, que faturam 10 vezes o que o setor de radiodifusão arrecada anualmente. Para Johnny Saad, o projeto deveria assegurar 50% de conteúdo nacional em todas as redes de TV por assinatura, e também evitar que apenas um grupo possa se beneficiar desse mercado. "Não podemos discutir essas questões no açodamento. É preciso um debate mais longo", disse.