O desembargador Milton Fernandes de Souza, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, atendeu a um recurso apresentado pela Telemar e cassou a liminar que proibia a cobrança de assinatura básica nos 10 municípios que compõem a Baixada Fluminense. A liminar havia sido concedida na última segunda-feira, 4, pelo juiz João Batista Damasceno, da 7ª Vara Cível, a pedido da Associação Fluminense do Consumidor e Trabalhador (Afcont). O presidente da entidade, Alexandre Verly, disse que ainda não foi notificado da cassação, mas pretende recorrer.
Minas Gerais
As operadoras fixas tiveram outra vitória judicial similar nesta quinta-feira, 7: o juiz Ramon de Oliveira, da 32ª Vara Cível de Belo Horizonte, julgou improcedente duas ações que também pediam o fim da assinatura básica. Uma era movida pelo Ministério Público de Minas Gerais e outra era uma ação civil pública de Guaxupé. Em sua decisão, o juiz informou entender que não há abuso na cobrança da assinatura, ?já que ela cobre não apenas o custo de acesso, mas também a utilização, a instalação e a manutenção da linha?.
