México rejeita tratar VOD como TV por assinatura

De acordo com matéria do jornal mexicano Crónica, o Ifetel (Instituto Federal de Telecomunicaciones) decidiu que os serviços OTT, chamados no país de TV por Internet, não serão regulados sob as mesmas obrigações impostas aos serviços de televisão por assinatura, uma vez que suas características não permitem que sejam considerados serviço de televisão, de acordo com uma resolução do órgão regulador.

Segundo a análise do Ifetel, os serviços prestados nas redes públicas de telecomunicações, como televisão paga e telefonia móvel e fixa, diferem das aplicações e conteúdos disponíveis na Internet. O Ifetel aponta que os serviços OTT não correspondem à descrição apresentada pela lei sobre o que deve ser considerado como de televisão por assinatura via satélite, cabo ou micro-ondas. Isso porque os primeiros são prestados por empresas que operam uma rede pública de telecomunicações, enquanto os últimos podem oferecer seus aplicativos e serviços sem ter uma relação de negócios com os operadores que fornecem o acesso à Internet.

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