Novas resistências à votação do PL 29/2007, que trata do mercado de TV por assinatura e do audiovisual, surgiram nesta quarta-feira, 7, durante a reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia. Como antecipado por este noticiário, a proposta não foi deliberada por conta do impasse entre os setores envolvidos e a repercussão política negativa da apresentação do último substitutivo do deputado-relator Jorge Bittar (PT/RJ), realizada na última quarta, 30 de abril.
Os deputados reclamaram da falta de tempo para analisar as mudanças (86 no total) propostas pelo relator, ainda mais em uma situação onde o documento não pode mais sofrer propostas de emendas parlamentares de acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Bittar contra-argumenta que a maior parte das mudanças não mexem no conteúdo da proposta. O relator listou apenas 13 alterações relevantes no novo substitutivo.
Assim, como previsto, Bittar aceitou fazer apenas uma leitura explicativa da nova proposta e os deputados que permaneceram na comissão nem chegaram a fazer perguntas ao relator.
Tramitação continua
Por conta do novo substitutivo, o deputado Barbosa Neto (PDT/PR) apresentou um requerimento para suspender a votação do projeto, o que daria mais tempo para a realização de debates sobre o texto de Bittar. A proposta foi rejeitada pelo presidente da comissão, deputado Walter Pinheiro (PT/BA), respaldado no fato de que o Regimento Interno permite, sim, a apresentação de um novo substitutivo sem que isso reabra os prazos para emendas e o direito aos pedidos de vista. É aí que entra a estratégia de Teixeira. Antes mesmo que Pinheiro indeferisse o requerimento, o deputado fez a ameaça. "Sem dúvida, este texto está melhor do que o anterior, mas tenho certeza que o próximo será melhor também. Só que não podemos abrir essa discussão sem reabrirmos todos os prazos. Se Vossa Excelência (Pinheiro) não aceitar o requerimento, iremos encaminhar um recurso à Presidência da Casa e a CCJ contra a decisão", declarou Miro Teixeira.
Depois disso, o próprio Pinheiro concordou em encaminhar à Mesa e à CCJ um pedido de parecer sobre a possibilidade, ou não, de se reabrir todos os prazos. Esse encaminhamento, no entanto, virtualmente não paralisa a tramitação do projeto, pois o pedido de suspensão não foi acatado. Politicamente, no entanto, torna-se mais difícil conseguir votar a matéria antes do pronunciamento da CCJ ou da Mesa Diretora, o que pode atrasar o cronograma em pelo menos uma semana.
Precedente
Miro Teixeira argumenta que há precedente na Casa para que o seu pedido seja atendido e se reabram todos os prazos.
Walter Pinheiro, por sua vez, acredita que o pedido não será aceito, já que o regimento é claro ao permitir a apresentação de um novo substitutivo sem que seja necessário o período de emendas. Para o deputado, uma decisão favorável ao pedido de Teixeira abriria um precedente perigogo. "Aí não se vota mais nada", afirmou. Em meio ao tumulto que se tornou o cronograma de votações do PL 29, nenhum deputado ousou agendar quando a matéria voltará à pauta para ser efetivamente deliberada pela comissão.
Alternativa
O deputado Miro Teixeira alega que há uma saída para que não seja necessária toda a burocracia da emissão de pareceres sobre a reabertura dos prazos: bastaria Bittar retirar este novo substitutivo, voltando automaticamente a valer o texto apresentado pelo parlamentar em dezembro. A tática resolveria o novo impasse político, mas retrocederia em alguns acordos feitos com os setores envolvidos e que estão refletidos na versão de abril.
Bittar ainda não considera essa opção de anular seu novo substitutivo. "Eu estou tendo cobertura regimental na apresentação deste texto", argumenta. Mas admite que "se for este o entendimento da comissão", retiraria a proposta para não prejudicar a tramitação.
Otimista
O deputado Jorge Bittar continua otimista, apesar da crise em torno da votação da proposta. "Não vejo nenhum obstáculo intransponível", alega o deputado, referindo-se às reclamações dos setores envolvidos. Para Bittar, é natural esse tipo de conflito em uma matéria tão complexa quanto o PL 29.
Mas, por via das dúvidas, o deputado aceitou a proposta feita pelo presidente Walter Pinheiro de realizar uma grande audiência pública onde, novamente, serão chamados representantes de todos os setores para tentar chegar a um meio-termo para que o projeto de lei possa ser votado. Ainda não há data para a realização desse debate, mas é desejável que ele ocorra antes de qualquer nova tentativa de votação da matéria.
Também já teve início a articulação de Bittar e Pinheiro para que o PL 29 siga para Plenário da Câmara em regime de urgência urgentíssima. Pinheiro contou que conversou com o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), sobre o assunto e Bittar disse que está se movimentando para ter o apoio dos líderes partidários nessa empreitada. O único apelo feito aos demais deputados da Ciência e Tecnologia é que a proposta seja votada na comissão antes de seguir a Plenário, para dar credibilidade ao texto proposto.
