O conselho consultivo da Anatel apresentou nesta terça, 7, relatório com uma análise crítica e prospectiva sobre o acesso aos serviços de telecomunicações no País, especialmente os relativos ao STFC e aos novos contratos de concessão assinados no final do ano passado. O relatório resume suas sugestões em pontos relativos à Anatel, ao consumidor dos serviços, à competição, aos serviços prestados em regime público e finaliza com uma proposta de tornar o próprio conselho mais proativo em relação à atuação da agência. De acordo com Luiz Cuza, vice-presidente do conselho, a nova forma de atuar exigirá do órgão a realização de reuniões fora dos grandes centros, com a participação de entidades representativas da sociedade local.
Propostas para a Anatel
Em relação à própria agência, o relatório do conselho consultivo propõe a manutenção da autonomia financeira e administrativa da agência; a necessidade de garantir o cumprimento das metas de universalização; a regulação do mercado para garantir a efetiva proteção contra o abuso aos consumidores; a promoção de um ambiente competitivo que permita a expansão dos serviços a valores compatíveis com os níveis de renda do consumidor médio brasileiro; a promoção de um ambiente seguro para investimentos; a transparência no processo de certificação do cumprimento de metas; o fim dos monopólios regionais da telefonia local; e a implementação de processos de planejamento estratégico na agência com base no conhecimento profundo do mercado.
Consumidor
Para melhorar a atenção ao consumidor, o conselho sugere valor de assinatura mais módica; o acesso do consumidor às operadoras através de postos de atendimento telefônico e outros métodos; a previsão de mecanismos eficientes para contratação e cancelamento de serviços; a ampla publicidade de tarifas aplicadas de maneira clara e transparente; a busca de soluções que permitam a redução gradativa dos valores de assinatura; a garantia de que a mudança da cobrança por minuto não resulte em vantagem para empresas ou consumidores com a análise dos resultados desta mudança nos cinco primeiros meses da conversão e a promoção dos ajustes necessários; o veto a qualquer plano de fidelização; garantir que o consumidor tenha direito à comunicação prévia antes de seu nome ser encaminhado aos cadastros de inadimplentes; a garantia de acesso a qualquer serviço prestado por outra operadora pela rede da concessionária; a proteção ao direito do sigilo e inviolabilidade das comunicações telefônicas do usuário; e a penalização das empresas que promovam atividades que resultem em grampo, bem como o ressarcimento ao usuário ou sistema lesado.
