O relatório do Conselho Consultivo da Anatel divulgado nesta terça, 7, identifica uma série de medidas a serem tomadas para aumentar a competição nos serviços de telecomunicações. De acordo com o órgão, para que isso aconteça é necessário: implementar imediatamente o Plano Geral de Metas de Competição ( PGMC), que deverá contemplar um sistema informatizado para monitorar e fiscalizar atividades entre operadoras e o combate agressivo às condutas anticoncorrenciais. Será necessário ainda implantar a portabilidade numérica, revenda, unbundling, e o modelo de custo com uso apropriado de cálculo de custo médio ponderado de capital – WACC. O conselho sugere também a implementação do Plano de Numeração e do direito a interconexão para o SCM e a implementação da resolução 402 que trata da Exploração Industrial de Linhas Dedicadas – EILD.
Competição ampliada
Na visão do Conselho Consultivo, a competição nos serviços de telecomunicações no País seria ampliada com a aplicação de todas as medidas de incentivo à competição previstas na lei e na regulamentação; com a aplicação do conceito de Poder Significativo de Mercado (PMS) em todos os regulamentos dos serviços, inclusive vetando a possibilidade de agregação de serviços (bundling) quanto envolverem serviços em que a empresa é detendora de PMS; com a adoção de medidas firmes e urgentes para eliminar os monopólios existentes na telefonia fixa local e a implementação de procedimentos de fiscalização para mensuar a produtividade das concessionárias.
Regime público
Para o Conselho Consultivo, a aplicação dos recursos do Fust é urgente. Além disso, deve-se estudar a possibilidade de utilizar a rede de STFC para disseminar a banda larga em todo o país, sem prejudicar os investimentos do setor privado.
