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Embate sobre RAN Sharing dá o tom sobre medidas de estímulo à competição móvel

Debate sobre assimetrias no mercado de 5G, durante o Seminário Políticas de Telecomunicações 2024

Em 2023, a Anatel sinalizou fortemente o desejo de ampliar a competição no mercado móvel com a adoção de várias medidas concorrenciais, entre elas a proibição às grandes operadoras nacionais da prática de RAN Sharing nas cidades com menos de 100 mil na faixa de 3,5 GHz (medida proposta no PGMC, em consulta) e o estímulo ao mercado secundário de espectro por meio de um licenciamento garantido de 5 anos aos pequenos provedores (proposta do Regulamento de Uso do Espectro).

Os temas, contudo, mostraram-se polêmicos no primeiro embate público sobre esses assuntos. Durtante o Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, 2024, organizado nesta terça, 6,  pela TELETIME e pelo Centro de Políticas de Comunicações da UnB, em Brasília, Camilla Tápias, VP de assuntos regulatórios da Vivo, foi dura contra a proibição do RAN Sharing. Ela disse que quando as empresas de telecomunicações participaram do leilão de 5G, tinham a perspectiva de que poderiam compartilhar infraestrutura, o que sempre foi inclusive estimulado pela Anatel.

“Participamos do leilão pressupondo a possibilidade de otimizar investimentos e compartilhar infraestrutura, o que é bom para o consumidor. Mudar essa regra agora cria muita insegurança inclusive sobre os investimentos que poderão ser feitos”, diz a executiva. A vedação de RAN Sharing na faixa de 3,5 GHz apareceu pela primeira vez nas condicionantes colocadas pela Anatel para aprovar o acordo de uso de espectro entre Winity e Vivo, mas a medida foi considerada tão dura e inviabilizadora que a Winity desistiu de seguir adiante com o projeto e devolveu as frequências no final do ano passado. 

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“A Anatel deveria considerar no PGMC também a necessidade de atrair investimentos e acelerar o 5G no Brasil. Pode haver um atraso no desenvolvimento do mercado se essa regra for imposta”, disse Tápias, argumentando que o mercado móvel não é hoje um mercado concentrado que exija esse tipo de medidas.

Garantia de mercado

Já a Brisanet, operadora entrante no mercado de 5G, disse que essa é a medida primordial para assegurar uma oportunidade de crescimento para um novo entrante. “Nós temos as obrigações em cidades com menos de 30 mil habitantes e precisamos dessa garantia para viabilizar a nossa entrada em algumas cidades antes das grandes chegarem”, diz José Roberto Nogueira, presidente da Brisanet.

Segundo ele, as operadoras regionais não pedem a vedação indefinida, mas apenas até 2030, para poderem entrar nos mercados nas mesmas condições das grandes operadoras. “Se as grandes chegam compartilhando rede, de cara eu tenho três competidores que investiram um terço do que eu vou ter que investir”, diz Nogueira.

Em outro painel, Mário Girasole, VP de assuntos institucionais e regulatórios da TIM, também criticou as restrições de compartilhamento. “A política pública e os instrumentos regulatórios não podem entrar em desacordo. A política pública do 5G tem por exemplo no seu primeiro item o estímulo ao compartilhamento de infraestrutura. O novo PGMC coloca restrições ao RAN Sharing. Essa prática é um instrumento para cumprir o objetivo final da política, e reduzir a distância entre a carência digital e a carência digital”. 

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