Abrint elogia 'conciliação' em proposta 5G, mas ainda cobra ajustes

Foto: Pixabay

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) divulgou nesta sexta-feira, 7, um comunicado reconhecendo o esforço e a "sensibilidade" da Anatel para "conciliar posições divergentes na proposta de edital das faixas de 5G". Ainda assim, a entidade representativa dos provedores regionais de Internet acredita que alguns ajustes devem ser feitos.

"Apesar do esforço em apresentar uma proposta que contemplasse as diversas posições, entendemos que alguns ajustes, que serão apresentados pela Abrint na consulta pública do edital, poderão tornar ainda mais factível a participação dos players de menor porte no leilão, democratizando o acesso ao espectro e acelerando o atendimento das cidades menores", sinalizou a entidade.

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Um dos pontos de destaque foi a garantia de acesso ao espectro em caráter secundário. Para a associação, serão necessários mecanismos que assegurem que o ativo não utilizado pela empresa vencedora possa ser acessado por terceiras, "com maiores garantias e por tempo suficiente para haver retorno sobre investimento".

O estabelecimento no edital de uma oferta de atacado de rede e de espectro com condições previamente estipuladas também foi solicitado. "A Anatel deve buscar caminhos para evitar a subutilização de espectro, prática danosa à competição e que traz, em última análise, prejuízos ao atendimento do usuário", prosseguiu a Abrint.

Por último, a entidade também avalia que a granularidade em sete regiões estabelecida para o bloco das prestadoras de pequeno porte (PPPs) ainda não contempla a necessidade do segmento. Para a Abrint, melhor seria uma granularidade municipal que permita "uma ampla participação do provedor regional, independentemente do seu porte".

Apesar de reconhecer o esforço da Anatel na elaboração da proposta atual, a associação de ISPs lamentou que elementos aventados ao longo do debate fiquem de fora do modelo final. "[Vemos] com bons olhos o modelo apresentado na proposta do conselheiro Vicente Aquino, que infelizmente não foi contemplada na proposta que será submetida à consulta pública, em que o preço pela faixa fosse pago em compromissos de cobertura na proporção de 10% (dinheiro) /90% (compromissos), o chamado beauty contest. Esse modelo transfere recursos que seriam destinados ao Tesouro para a construção da nova infraestrutura, portanto, mais benéfico para o País".

Após reunião do conselho diretor da Anatel realizada nesta última quinta-feira, 6, os conselheiros da agência chegaram em um consenso e aprovaram a proposta apresentada pelo Moisés Moreira – que basicamente acolheu o voto do conselheiro Emmanoel Campelo, apresentado em dezembro, em quase todos os aspectos. Aceita por unanimidade, a proposta ficará em consulta por 45 dias.

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