A Anatel entrou na última quarta-feira, 5, com um agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) contra a liminar que determina o reajuste de tarifas de telefonia pelo IPCA. É a primeira vez que a Anatel toma uma atitude efetiva em defesa da manutenção do IGP-DI para os reajustes desde que começou a guerra de liminares para impedir a homologação pela agência deste índice em junho passado. A passividade da Anatel chegou a ser criticada por alguns executivos das teles no decorrer do processo judicial. O procurador da agência, Antonio Domingos Teixeira Bedran, informou por meio da assessoria de imprensa do órgão regulador que o recurso tem como objetivo sustentar a validade do ato homologatório que reajustou as tarifas.
Recursos
Agora são três os agravos de instrumento aguardando apreciação do desembargador Antônio Ezequiel da Silva, da 7ª Turma do TRF-1: um da Anatel, um da CTBC Telecom e um segundo agravo da Brasil Telecom (BrT).
Corre ainda em paralelo uma suspensão de segurança movida em conjunto pelas concessionárias Sercomtel, Telemar, BrT, Telefônica e CTBC Telecom que está com o vice-presidente do TRF-1, Carlos Fernando Mathias, aguardando apreciação. Este recurso visa suspender os efeitos da liminar que impede a aplicação homologada pela Anatel do IGP-DI nos aumentos das tarifas de STFC.
