Anatel ainda não formalizou grupo de estudos sobre faixa de 700 MHz

A Anatel ainda não formalizou a criação de nenhum grupo para estudar a questão do espectro de 700 MHz. Segundo apurou este noticiário junto a técnicos da agência, até agora ainda não há uma portaria criando o grupo, que deveria reunir diferentes áreas da Anatel, apesar de haver uma minuta neste sentido em elaboração na Superintendência de Fiscalização e Espectro.

Os estudos sobre a ocupação da faixa foram determinados em março na Resolução 584/2012, que dava até o final do ano para as definições. Depois disso, o ministro Paulo Bernardo pediu a antecipação das conclusões para outubro. Entretanto, segundo o presidente da Anatel, João Rezende, já existem estudos sendo realizados pela agência desde a edição da Resolução 584.
A explicação para a aparente contradição entre a informação de que existem estudos sendo conduzidos e o fato de nenhum grupo ter sido formalmente criado é que a Resolução não diz que um grupo técnico precisa ser criado, nem especifica a composição do grupo.

Sem detalhes

Em seu Artigo 17 a resolução fala apenas na "realização de estudos". Ou seja, uma análise sobre a faixa de 700 MHz pode estar sendo conduzida de forma informal em diferentes áreas da agência.

Segundo o Artigo, fica determinada a "realização de estudos, com prazo de conclusão até dezembro de 2012, visando definir o uso futuro do espectro de radiofrequências, em especial na faixa de 698 MHz a 806 MHz, levando em conta a utilização dessa faixa pelos serviços de televisão digital, após o encerramento das transmissões de sinais analógicos de televisão, previsto para junho de 2016; a harmonização mundial das aplicações que utilizam essa faixa, efetuando um balanceamento da quantidade de espectro utilizada pelas prestadoras na prestação dos diversos serviços; as respectivas condições de uso a serem estabelecidas pela agência, com o objetivo de implementação de novas tecnologias e aplicações de forma compartilhada com os demais serviços para os quais esta subfaixa esteja ou venha a ser destinada; bem como as políticas públicas aplicáveis".

Estudos no Minicom

Paralelamente ao que deveriam ser os estudos da Anatel sobre o espectro de 700 MHz, também existem, na Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, trabalhos no sentido de estabelecer um cronograma para a migração da TV analógica para a TV digital. Segundo o secretário Genildo Lins, em entrevista à revista TELETIME de julho, estes estudos deveriam ser concluídos ainda em agosto, com a publicação de um cronograma. Ainda segundo a entrevista do secretário, apenas em 2014 o Minicom teria boas condições de avaliar as condições de desligamento da TV analógica e definir as melhores políticas para substituição da base de televisores analógicos por digitais. O ministério planeja ainda realizar testes em uma cidade-piloto para estabelecer o cronograma da transição. Segundo Genildo Lins, a prioridade da sua secretaria é assegurar a continuidade do serviço de radiodifusão, e não necessariamente a otimização do dividendo digital.

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