A CEO da Brasil Telecom, Carla Cico, disse nesta quarta, 6, que as mudanças estatutárias propostas pelo conselho de administração da empresa têm o objetivo apenas de proteger a companhia. Para um analista que tocou no assunto durante teleconferência da BrT sobre os seus resultados trimestrais, ela observou que essa proteção se faz necessária face ao ambiente de fusões e aquisições no setor, agora que, segundo as regras dos contratos de concessão, ficam liberadas mudanças no controle acionário das concessionárias de telefonia fixa.
A proposta de mudança do estatuto da BrT (holding e operadora) inclui dispositivo que impede a eleição de conselheiros que ocupem cargos em sociedades ?que possam ser consideradas concorrentes no mercado? ou tenham ?interesse conflitante com a Companhia?.
Para especialistas do mercado ouvidos por TELETIME NEWS, a empresa, controlada pelo Opportunity, estaria se precavendo, principalmente, de eventuais movimentos da Telecom Italia no sentido de voltar ao grupo de controle da Brasil Telecom. Segundo acordo de acionistas assinado no ano passado entre a Telecom Italia e o Opportunity, o grupo italiano saiu do bloco de controle da BrT para poder operar sua rede GSM (TIM) com direito a retornar assim que a Anatel aprovar o cumprimento das metas de universalização da operadora fixa, o que está para ocorrer. Se os italianos voltarem, a Brasil Telecom terá dificuldades legais de tocar seus projetos na área de telefonia móvel, já que a Anatel proíbe duas operações controladas pela mesma empresa em uma mesma região.
?O membro do Conselho de Administração indicado por sociedade signatária de acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia que com ela se encontre, direta ou indiretamente, em situação de concorrência, ficará impedido de votar nas
matérias que, pela situação de concorrência, impliquem conflito de interesses.?
Analistas do setor de telecomunicações têm dúvidas sobre os efeitos das mudanças sobre os acionistas minoritários. ?Os portadores de papéis ordinários (ON) com ações da Telemar em seu portfólio ficariam impedidos de votar nas assembléias da Brasil Telecom??, questiona um deles.
