A operadora Deutsche Telekom (DT) comemorou uma recente decisão da justiça da Alemanha em disputa contra a Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp), que obrigou a plataforma de Internet a pagar indenização referente às custas de transporte de dados sob a rede da tele.
O caso é considerado emblemático no cenário de disputas entre operadoras e big techs por eventuais cobranças pelo uso de redes pelas plataformas – o chamado fair share ou "contribuição justa". Na Europa, a decisão foi considerada pela Deutsche Telekom como "um passo importante para o fair share" na região.
O montante do pagamento foi estimado em 20 milhões de euros, após três anos de interrupção de pagamentos até então feitos pela Meta à operadora alemã. A medida aplicada pelo tribunal regional de Colônia, porém, pode não ser o fim dessa batalha judicial – já que a big tech ainda pode recorrer.
Entenda o caso
No processo, a operadora acusou a big tech de rescindir, de forma unilateral, um contrato de transporte de dados de dez anos com a Deutsche em meio à crise da pandemia de coronavírus.
"Mesmo assim, Meta continuou enviando volumes expressivos de dados de serviços populares diretamente para a rede da Deutsche", afirmou o vice-presidente para assuntos públicos e regulatórios da operadora, Wolfgang Kopf, em um artigo.
Segundo análise do caso feita pela consultoria Strand Consult, "a Meta pagava uma taxa dependente da largura de banda de cerca de 5,8 milhões de euros por ano" pelo serviço de transporte de dados. Esses pagamentos eram referentes a um acordo celebrado entre as partes em 2010.
Em 2020, a Meta já tinha pleiteado com a operadora um desconto de 40% nesse valor. A Deutsche, então, ofereceu outra opção: 16% de abate no montante pago pela big tech. A subsidiária alemã da plataforma não aceitou a proposta e avisou que rescindiria o contrato em março de 2021 – e assim o fez.
Além de não seguir com os pagamentos, a Meta entendeu ter direito de uso gratuito da infraestrutura dedicada com base no peering livre de acordos. Mas essa justificativa não agradou a operadora alemã, que moveu a ação contra a subsidiária alemã da dona do Facebook em julho de 2021.
Decisão
À justiça, os advogados da Meta defenderam que o pedido da operadora pela cobrança era um abuso de posição de mercado. Mas o Tribunal Regional de Colónia entendeu ser irrelevante se a interligação constituía peering ou trânsito, já que "os dados foram enviados da mesma forma que antes da rescisão".
Wolfgang Kopf, da Deutsche Telekom, disse que o processo judicial envolve mais do que faturas não pagas. "Trata-se fundamentalmente de saber se operadoras de rede na Europa podem cobrar as grandes empresas de Internet pelo tráfego de dados. O tribunal afirmou isso, desmascarando a narrativa da big tech de que empresas de telecomunicações a pressionavam por tarifas de rede absurdas na Europa", afirmou.
No entanto, o executivo defendeu que haja no bloco europeu regras para a relação, que evitem a busca da via judicial.
"À luz da disputa legal custosa, que está em andamento há mais de três anos e provavelmente continuará, encaminhar os operadores de rede na Europa aos tribunais para chegar a um acordo sobre os preços de uso da rede não é uma solução sustentável. Os processos ressaltam a necessidade urgente de ação por parte de Bruxelas: é necessária uma regulamentação da UE para garantir que as disputas sejam resolvidas de maneira rápida e eficiente".
Investimentos em rede
Ainda no artigo publicado no portal da DT, Wolfgang Kopf alertou que o cenário atual dificulta a capacidade dos fornecedores de telecom de investir na expansão da rede ou até em novas áreas de negócio, como serviços em nuvem e IA.
No texto, o profissional ainda afirmou que a Meta obteve o maior lucro da sua história (US$ 40 bilhões) em 2021 – mesmo ano em que rescindiu o contrato com a operadora. Já na análise da Strand Consult, os consultores foram além e compararam a evolução da receita média por usuário (ARPU) entre as duas companhias.
De acordo com a consultoria, a receita média por usuário da Meta na Alemanha aumentou dez vezes desde o momento em que negociou o acordo com a operadora. Por outro lado, o ARPU móvel da Deutsche Telekom caiu para U$ 10 ao mês por lá. "Se continuar nesse ritmo, não vai demorar muito para que o ARPU da Meta ultrapasse o da DT", segundo a análise.
"Esse período reflete uma época em que a Deutsche fez grandes atualizações de sua infraestrutura, passando do 4G para o 5G e investindo em fibra óptica. Essas melhorias são cruciais para suportar os apps da Meta para fotos, vídeos, transmissões ao vivo, jogos, podcasts e outros. A Meta pagou 5,8 milhões de euros por ano à DT, o que equivale a 0,33 euros por usuário do Facebook na rede da DT. Esse valor é insignificante e dificilmente ajudará a cobrir o déficit de infraestrutura da União Europeia, estimado em 200 bilhões de euros", afirma a análise da Strand Consult.
Remuneração
A visão da DT sobre é de que a decisão tomada pelo tribunal "esclarece que o transporte de dados é um serviço valioso que deve ser remunerado".
Ainda assim, o vice-presidente para assuntos públicos e regulatórios da operadora considera que os pagamentos das plataformas são baixos demais para serem considerados como contribuição justa.
"São as empresas de telecomunicações que permitem que os modelos de negócios das grandes plataformas de Internet prosperem. […] Uma compensação justa pela utilização de infraestruturas essenciais apoia investimento contínuo em inovação, beneficiando tanto os consumidores como o ecossistema digital como um todo", afirmou Kopf.
