Em nota divulgada nesta segunda-feira, 3, o Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional manifestou preocupações com os potenciais riscos advindos das recentes alterações anunciadas por pelas big techs em seus designs e modelos de negócios a partir da adoção de sistemas de inteligência artificial (IA) generativa.
O CCS diz que no último mês de maio, um anúncio do Google acendeu um sinal de alerta. "Concentrando mais de 90% das pesquisas online mundiais, o conglomerado anunciou que alterará a forma como apresenta resultados de seus sistemas de busca. Agora, a partir da adoção de algoritmos de IA, a primeira parte da resposta geraria resumos com uma resposta geral para a demanda feita por qualquer usuário", explica o CCS, sobre o anúncio do Google.
A mudança feita pelo buscador altera de forma profunda a interface atual do serviço ofertado pelo buscador, que foi baseado na forma como a organização da informação sempre foi oferecida na web valendo-se da indexação de links que direcionavam ao conteúdo buscado.
"Foi esta arquitetura que garantiu a disseminação de conteúdos de comunicação social, culturais e científicos na Internet, socializando o conhecimento, ampliando o livre fluxo de informações e assegurando a liberdade de imprensa e de expressão também no mundo online, desenvolvendo novos negócios e ampliando a memória da humanidade", aponta o CCS.
Ainda segundo o órgão, a nova forma de apresentar os resultados das buscas já está sendo implementada nos Estados Unidos e deve chegar aos demais países até o final deste ano, substituindo a tradicional lista de links por visões gerais por algoritmos de IA, sem direcionamento para fontes primárias ou checagem da qualidade da informação.
"Entre seus diversos efeitos, a alteração no modelo de negócios do Google afetará diretamente os serviços jornalísticos, que terão reduzida a visibilidade de seus conteúdos editoriais na Internet, repercutindo também na forma de financiamento dos sistemas de mídia, baseado na venda de publicidade e de assinaturas", critica o CCS.
Regulação
O colegiado diz que há vários meses está empenhado na ampliação do debate público sobre o tema, especialmente porque tramita no Congresso Nacional uma proposição de um marco legal para IA de autoria do senador Rodrigo Pacheco.
O CCS destaca que a discussão sobre IA generativa é permeada pela velocidade das mudanças em curso e de seus impactos sobre a produção e circulação de conteúdos de comunicação social, da publicidade e da liberdade de expressão na Internet.
"Assim, manifesta-se pela necessidade de os legisladores e reguladores brasileiros, bem como organismos internacionais de governança global, acelerarem a elaboração de medidas que ajudem a mitigar danos e prevenir riscos oriundos da introdução da inteligência artificial generativa nos mercados digitais mundiais", diz o Conselho, na nota.
Mudanças no campo social
Outra crítica que o CCS faz ao novo modelo de busca do Google envolve o campo social. Segundo o colegiado, essa nova forma que usa IA generativa trará a diminuição da visibilidade e o silenciamento da ação, da reflexão e do trabalho de movimentos sociais, instituições científicas, organizações não-governamentais e até mesmo de partidos políticos.
"Ou seja, uma das maiores conquistas da humanidade no campo da democratização da comunicação será substituída por uma tecnologia e um modelo de negócios sem qualquer preocupação com processos sociais, registros de memória ou políticas públicas emancipadoras", aponta o CCS.
O CCS diz ainda que a medida, se adotada por outras plataformas, afeta de sobremaneira como cidadãs e cidadãos usufruem seu direito de acesso à informação. "Alterações de design, como a mencionada, exemplificam a importância de serem desenvolvidas regulações holísticas de plataformas digitais, pensando desde mudanças nos seus modelos de negócios, a como priorizam as informações passadas e à maneira em que utilizam a inteligência artificial", diz o CCS.
Mediante essas preocupações, o CCS reitera que é importante a preservação dos fundamentos que moldaram a web ao longo das últimas três décadas diante da mudança no modelo de negócios da empresa que possui o virtual monopólio mundial no mercado de buscas.
E estende também a preocupação com a proteção da esfera pública digital frente a outras estratégias de negócio de controladores de sistema de IA generativa dominantes que tenham a intenção de reduzir ou silenciar a diversidade de conteúdos informativos originais circulando na web.
"Preservar uma Internet livre e aberta exige proteger não apenas os valores democráticos e os direitos individuais, mas o próprio sentido não artificial do que nos faz humanos: a comunicação social e a interação pessoal", finaliza o CCS na sua nota.
