A Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec) apresentou nesta terça, 6, uma carta aberta ao colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) criticando a decisão que aprovou o processo de reestruturação da Oi em março e que deverá levar a operadora à fusão com a Portugal Telecom. De acordo com a Amec, a CVM errou porque não teria protegido os acionistas minoritários, pondo em xeque a credibilidade da própria comissão.
"Discordamos profunda e fundamentalmente pelo direcionamento da CVM na decisão e dissemos isso ao colegiado", afirmou o presidente da Amec, Mauro Rodrigues da Cunha, em conversa com jornalistas em São Paulo. A decisão, segundo ele, foi objeto de recurso por parte da acionista Tempo Capital, mas não há previsão para que ela seja revista. "Se houver uma revisão completa na decisão, seria surpresa, pois seria dramática porque a operação já aconteceu. Como vai desfazer? Vai devolver o dinheiro? Do ponto de vista prático, há muito pouco a ser feito".
Ele prefere não calcular um possível prejuízo sofrido pelos acionistas, mas diz que, no mínimo, isso inclui as dívidas de R$ 4,5 bilhões diluídas – os minoritários afirmam que a dívida era de responsabilidade dos controladores, mas o processo de fusão com a PT acabou dissolvendo o valor para todos. Outra crítica é em relação aos diferentes critérios de avaliação patrimonial da Oi e da Portugal Telecom, sendo que esta teria sido superavaliada em R$ 5,8 bilhões pelo Banco Santander.
Cunha também não sabe dizer se a Tempo irá entrar na Justiça, mas acredita que a estratégia não teria sucesso. Ele diz que encaminhou suas alegações ao Ministério Público, mas não obteve resposta. "Coincidentemente, a empresa (a Oi) ofereceu proteção total e absoluta contra quaisquer ações judiciais ou multa aos seus conselheiros exatamente um mês antes de fazer a operação. Então, ainda que a CVM fosse multar, quem iria pagar seriam os acionistas da Oi", declara.
O presidente da Amec diz que os controladores da empresa se beneficiaram de uma características da estrutura de controle da companhia. "Os tomadores de decisão tinham interesse que a operação acontecesse a qualquer preço, nem que fosse a zero, porque o objetivo era permitir a transferência de valor para que a PT passe a comandar a nova companhia", declara. Na visão dele, a Oi tem uma estrutura de controle "completamente distorcida, onde quem manda contribui com pouco ou nenhum capital para a companhia".
Perda de credibilidade
Cunha alerta para o que ele chama de precedente aberto pelo caso da Oi, o que levaria a uma falta de confiança do mercado que estaria inclusive afastando os processos de abertura de capital (IPO) de outras empresas. "Se a CVM enxerga que o papel dela é tão limitado quanto o voto vencedor (da decisão) sugere, eu diria que sim, teríamos de revisar o papel da entidade, porque o mercado espera mais dela do que ela pode dar", declara. Ele ressalta que a decisão foi "tão surpreendente que muitos investidores elaboraram teorias conspiratórias" para explicar uma possível influência externa no colegiado, mas o executivo garante que não acredita nessa hipótese. "Se houve motivação, não nos cabe julgar e não temos nenhuma informação que leve a essa conclusão."
