Independente do relatório final da CPMI dos Correios do deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR) que só será divulgado oficialmente na próxima segunda-feira, 10, a bancada do Partido dos Trabalhadores anunciou na tarde desta quinta-feira, 6, que vai enviar ao Ministério Público a investigação de diversos itens que ficaram fora do documento final, entre elas a atuação da Telemig Celular e Amazônia Celular como empresas que alimentaram o ?valerioduto?.
O documento que será enviado ao Ministério Público pelo PT inclui o pedido de indiciamento de Daniel Dantas, Humberto José Rocha Braz (ex-presidente da BrT Participações), Carla Cico (ex-presidente da Brasil Telecom) Carlos Bernardo Torres Rodemburg (sócio do Opportunity), Antônio José dos Santos (ex-presidente da Telemig Celular Participações e Tele Norte Celular Participações) por crimes de tráfico de influência, corrupção ativa, supressão de documento, crime contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro. O relatório também recomenda o indiciamento do jornalista Leonardo Attuch por tráfico de influência e corrupção ativa.
Como o relatório final da CPMI dos Correios não foi divulgado, não se sabe se foi incluído o pedido de investigação da Brasil Telecom como fonte do ?valerioduto? e se houve acréscimo ou supressão das investigações sobre os fundos de pensão, em particular a questão do acordo de put entre os fundos de pensão e a BrT.
Guerra dos regimentos
Após a tumultuada aprovação do relatório do deputado Osmar Serraglio na tarde da última quarta-feira, 5, teve início uma verdadeira guerra de interpretações contraditórias sobre os dispositivos dos regimentos que orientam os trabalhos das CPMIs. Jorge Bittar (PT/RJ) considera o fato um desrespeito à Constituição Federal e aos regimentos internos na medida em que ninguém sabe o que foi votado. ?São inaceitáveis as modificações feitas pelo relator, no texto do relatório, minutos antes da votação, e sem conhecimento do texto modificado. As alterações e supressões injustificadas do encaminhamento ao Ministério Público do nome de suspeitos, particularmente nas conclusões propostas em relação às franquias, aos dirigentes dos Correios, do IRB, e de corretoras, sem permitir que parlamentares indagassem a motivação do relator ao fazê-las, é fato grave e ofensivo à transparência que deve orientar as investigações parlamentares. Causa estranhamento, inclusive, que até o momento o texto modificado ainda não tenha sido divulgado?, afirma a nota da bancada do PT na CPMI dos Correios.
Como se trata de uma comissão mista, o regimento que deve orientar os trabalhos é o denominado Regimento Comum do Congresso Nacional e no que este for omisso, aplica-se preferencialmente o Regimento do Senado Federal e depois o Regimento da Câmara dos Deputados caso ainda haja alguma dúvida. Os deputados da bancada do PT argumentam que o processo de votação do relatório foi atropelado pela infração a pelo menos um dispositivo constitucional, um dispositivo do Regimento Comum e mais dois do Regimento do Senado. De seu lado, o presidente da CPMI dos Correios, senador Delcídio do Amaral (PT/MS), que também convocou uma entrevista coletiva para a tarde desta quinta-feira, 6, fez questão de mostrar aos jornalistas uma espécie de roteiro que ele denominou curiosamente de ?receita de bolo? para a votação do relatório final, roteiro que seria do conhecimento de todos os membros da comissão. Este ?roteiro? lembra aos parlamentares que ?de acordo com o Regimento do Senado Federal, relatório não é considerado proposição, não sendo, portanto, passível de emendas. Deste modo, na visão do senador presidente da Comissão, a bancada do PT cometeu um grave erro estratégico ao apresentar um relatório paralelo. Amaral argumenta inclusive com um pequeno detalhe do regimento do Senado: os dez parlamentares que apresentaram o relatório paralelo, ficariam automaticamente impedidos de votar no próprio relatório.
Votar ou não votar
De acordo com a bancada petista, a apresentação do relatório paralelo tinha o objetivo de permitir à sociedade brasileira uma visão complementar do relatório Serraglio e não uma tentativa de impedir a votação fazendo com que a CPMI terminasse sem relatório algum. Em sua defesa, argumentam que tentaram negociar mudanças no relatório Serraglio até o último minuto. Não é esta, porém, a impressão do presidente e vice- presidente da CPMI, respectivamente o senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e deputado Asdrúbal Bentes (PMDB/PA), e do relator Osmar Serraglio (PMDB/PR). Para eles, todos os movimentos dos deputados e senadores do PT foram no sentido de atrasar e inviabilizar a votação do relatório.
O tiro no pé e em ?mais alguém?
Na coletiva desta tarde, o senador Delcídio do Amaral revelou sua percepção, que já era voz corrente entre os jornalistas, de que o movimento brusco do presidente da CPMI ao colocar o relatório em votação de qualquer jeito teria ?por trás? uma orientação do Palácio do Planalto para ?não complicar a vida do presidente Lula?. Delcídio explicou que ao tentar descaracterizar a existência do ?mensalão?, a bancada do PT estava apostando numa interpretação de que toda aquela movimentação financeira era devido às campanhas eleitorais. ?Deste modo, estariam colocando sob suspeição todas as campanhas eleitorais, dando, portanto, um tiro no pé, e em mais alguém?, afirmou Delcídio do Amaral. O resultado concreto é que o relatório final somente será conhecido na próxima segunda-feira, 10.
