A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) autorizou, por unanimidade, a realização das operações de permuta e de opção com a Portugal Telecom (PT) relacionadas aos investimentos da operadora portuguesa em títulos de dívida de emissão da RioForte, que resultaram em um calote de 897 milhões de euros aos cofres da Portugal Telecom. O aval do colegiado se deu nos termos acordados nos contratos celebrados entre a Oi, a Telemar Participações e a PT em 8 de setembro do ano passado, ficando a implementação da permuta e da opção condicionada à aprovação pela assembleia geral de acionistas da Oi, na qual a PT não poderá votar; e à concessão de direito de voto aos acionistas preferencialistas nessa assembleia geral.
A decisão da CVM foi comunicada pela Oi nesta sexta-feira, 6, em fato relevante. A aprovação do colegiado se fazia necessária por se tratar de uma operação com ações em tesouraria da Oi, para o recebimento das ações permutadas pelas subsidiárias Oi, a manutenção de ações de emissão da Oi em tesouraria, em volume equivalente ao número máximo de ações permutadas; e a outorga da opção de compra pelas subsidiárias Oi em favor da PT, em volume equivalente ao número máximo de ações permutadas. O prazo máximo para essa autorização acabaria no dia 31 deste mês.
O próximo passo será a convocação de assembleia geral extraordinária pela tele brasileira para deliberar sobre as operações de Permuta e de Opção. A Oi informa, no comunicado, que isso se dará nos próximos dias.
Os acordos preveem a realização de uma permuta na qual a Portugal Telecom International Finance e a PT Portugal SGPS (denominadas subsidiárias Oi) transferirão títulos à PT SGPS em troca de ações preferenciais e ordinárias de emissão da Oi e titularidade da PT SGPS.
Também está prevista a outorga pelas subsidiárias Oi de uma opção de compra de ações de emissão da Oi em favor da PT SGPS.
