A Anatel aprovou nesta quinta-feira, 5, que a Claro retire a Transit de sua rede, já que a empresa não vem pagando as tarifas de interconexão para a operadora móvel. A dívida está estimada em R$ 1,8 milhão, sendo que a empresa teria depositado em juízo R$ 280 mil. A Transit faz parte do grupo que ficou conhecido como "espelhinhos", pequenas operadoras de STFC autorizadas pelas Anatel a operar o serviço em regime privado a partir de 2000 para estimular a concorrência. Além da licença de STFC, a companhia possui também autorização de SCM.
A decisão da Anatel de liberar a desconexão da Transit da rede da Claro pode repercutir em outras empresas. Informalmente, a agência teria notícias de que a empresa também possui débitos com outras operadoras de SMP. Assim, o posicionamento da Anatel com relação à Claro pode estimular outras empresas a pleitearem o mesmo tratamento com relação à Transit, desconectando-a de todas as redes onde há débitos de interconexão.
Por conta da dívida, existe um Procedimento de Apuração de Descumprimento de Obrigação (Pado) contra a Transit na Anatel, uma vez que o pagamento de tarifas de interconexão é regulado por norma específica da agência. Só que a Claro também poderá ter que se explicar com a Anatel em análises posteriores ao processo julgado ontem. Há um pedido de abertura de Pado contra a operadora móvel por ela jamais ter firmado um contrato com a Transit para o uso de sua rede. De acordo com o regulamento de interconexão, essas relações operacionais entre as empresas devem, sempre, ser formalizadas por meio de contrato.
Em nota, a Transit tratou como uma "especulação de mercado" as informações sobre o aval da Anatel para que a Claro a desconecte da rede. "A empresa estabeleceu contato direto com gabinete da Anatel e foi informada de que nenhuma decisão foi assinada, ainda que o assunto tenho constado da pauta da última reunião do Conselho Diretor da Anatel", afirma a assessoria da empresa. A nota coloca ainda que "a informação não pode ser tida como verídica até que seja publicada pelo Diário Oficial da União". Este noticiário reitera que a decisão do Conselho Diretor já está tomada, informação confirmada pela relatora do caso na Anatel, conselheira Emília Ribeiro. "O processo foi deliberado e decidido na última reunião em favor da Claro", confirmou a conselheira. A decisão deverá ser encaminhada para publicação no Diário Oficial em data ainda a ser definida.
