Em meio às negociações para suavizar o impacto do pagamento das licenças de 3G no caixa das operadoras celulares, uma antiga demanda do setor tem surgido como alternativa: a revisão das taxas de fiscalização pagas anualmente pelas empresas. No início, a idéia era apenas pedir uma prorrogação do pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), que vence em março de cada ano subseqüente ao ano-base de cálculo. Mas essa opção tem se mostrado muito complicada, segundo a opinião do presidente da Associação das Operadoras de Telefonia Celular (Acel), Ércio Zilli, porque exigiria uma alteração na Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
A mudança legal, faltando apenas duas semanas para o fim do ano legislativo, tem se tornado praticamente impossível. Em tese, haveria a possibilidade de lançar mão de uma Medida Provisória (MP) para fazer a mudança na TFF – que junto com a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) compõe o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) -, mas aparentemente não há nenhuma movimentação política mais robusta para concretizar essa opção.
No entanto, o debate sobre uma eventual postergação do pagamento da TFF tem potencial para não terminar após o pagamento das licenças de 3G, cujo prazo vence na próxima quarta-feira, 10. Zilli acredita que a tabela praticada hoje para as taxas de fiscalização penaliza os clientes pré-pagos, maioria absoluta na telefonia móvel brasileira, sem que o Fistel cumpra o seu papel previsto em lei. Em um cálculo superficial, considerando os terminais móveis em funcionamento hoje no Brasil, a TFF seria responsável por um recolhimento de aproximadamente R$ 2 bilhões anuais. O pagamento cai em março.
Pela descrição do fundo, esses recursos deveriam ser repassados à Anatel para financiar a fiscalização. A agência, porém, costuma ter recursos na ordem de R$ 300 milhões anuais. O restante do dinheiro tem servido hoje para financiar programas públicos, graças a mudanças pontuais no sistema de distribuição do Fistel. Para Zilli, uma rediscussão das taxas cobradas hoje dos consumidores é importante. Até porque as operadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP) são uma das poucas empresas de telecom obrigadas a recolher TFF de cada um dos terminais em operação.
Mesmo que as empresas não encontrem uma alternativa na próxima semana para financiar o pagamento das licenças de 3G, as discussões continuam válidas. Isso porque as empresas, tendo ou não uma reserva de caixa neste momento para a quitação das outorgas, necessitarão de crédito em 2009 para seus planos de expansão e para conseguir cumprir as obrigações de cobertura firmadas no leilão do 3G. E com a crise financeira deflagrada neste ano, no mínimo o crédito ficará mais caro no ano que vem.
Financiamento em 2009
Uma outra alternativa que tem sido estudada é a tomada de empréstimos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicos e Social (BNDES). O banco de fomento não dispõe de linhas para o financiamento de aquisição de licenças, mas poderia emprestar recursos para os planos de expansão das operadoras em 2009. Ainda não há informações oficiais se as empresas já apresentaram pedidos formais para empréstimos nesses termos. Por enquanto, os técnicos do BNDES ainda estariam estudando as alternativas de crédito disponíveis.
Mas a tendência é que as negociações se acirrem no próximo ano com a necessidade de cumprimento das metas acordadas no leilão do 3G. "O grosso do investimento vai vir em 2009", avalia Zilli. Em 2008, os investimentos das móveis, mesmo com o gasto de aproximadamente R$ 5 bilhões nas licenças do 3G, deve ser menor do que a previsão do mercado para o setor. No início do ano a expectativa dos analistas era de um desembolso na ordem de R$ 12 bilhões pelas móveis em investimentos. E até o terceiro trimestre deste ano o cruzamento dos balanços apontava um investimento de R$ 5 bilhões, sem contar as licenças do 3G.
