Segundo o superintendente executivo da Anatel, Abraão Balbino, a Anatel vai incluir medidas de assimetria regulatória no próximo Plano Geral de Metas de Competição com o propósito de fomentar o desenvolvimento de um mercado de operadores entrantes no segmento móvel. E não apenas medidas de assimetria, "mas tudo o que ficou faltando", disse Balbino em debate durante a Futurecom 2023. Segundo ele, "é preciso criar um acesso assimétrico de espaço a espectro, sejam aquelas frequências disponíveis para uso secundário (sem o uso primário assignado) ou ao mercado secundário (espectro ocioso já autorizado a alguma operadora)".
A terceira edição do PGMC, cuja elaboração da proposta está agora no conselho diretor, deve ser um marco no estabelecimento deste novo conjunto de regramentos que visem assegurar a competição no mercado móvel, defendida com veemência pelo presidente da Anatel, Carlos Baigorri, na abertura do evento. Mas Balbino diz que algumas questões são urgentes e não podem esperar. "Precisa olhar as questões de urgência e prazos. Não podemos esperar dois ou três anos para tomar medidas que podem afetar todo o mercado. É esse o nosso modelo mental", disse.
"A Anatel tem uma obsessão pela competição", disse o superintendente, citando o mercado fixo, cuja concentração caiu de 94% para as incumbentes em 2007 para 54% das entrantes hoje. "As medidas tomadas pela Anatel têm relação explícita e direta com o crescimento da competição, e a mesma coisa que fizemos para o fixo está sendo feito para o móvel. Vamos viabilizar a entrada de novos entrantes, e esse é um valor inegociável. Desde 2019 a gente chama a atenção para a mudança dos modelos de negócio e a importância de acesso ao espectro".
Segundo Balbino, a Anatel sabia que haveria uma concentração das grandes operadoras e por isso propôs as regras de spectrum cap, e todo o trabalho feito no leilão de 5G, na revisão do Regulamento de Uso de Espectro e no novo PGMC visam endereçar esse problema. "O leilão de 5G é apenas uma peça de um quebra-cabeça e essa peça não pode ser contraditória com o restante, precisa ser consistente e precisa consciente de que outras soluções podem ser biscadas pela regulamentação", disse o superintendente.
Sem desequilíbro
Balbino também afirma que a promoção da competição para entrantes cria um ambiente de preços favoráveis a todos, e que isso não é de maneira alguma uma ameaça à sustentabilidade das operadoras de grande porte. "Não existe diagnóstico de insustentabilidade estrutural das grandes operadoras. Ao contrário, as margens EBITDA estão crescendo. Se fosse assim não veríamos redução de capital de uma grande operadora para distribuição de dividendos", disse Balbino.
As associações setoriais que defendem as pequenas operadoras gostam da ideia. Para a Telcomp, que reúne as empresas as operadoras competitivas, é importante que a Anatel combine elementos estruturais com medidas pontuais para garantir a competição. Para Luiz Henrique Barbosa, presidente da associação, o Regulamento de Uso do Espectro e PGMC são instrumentos estruturantes importantes, e se somam às decisões conjunturais específicas como foi a Oi Móvel e está sendo agora a Winity. "Mas a conjuntura tem que ser vista à luz dos balizadores estruturais. Remédios são específicos e momentâneos", disse.
Para Rodrigo Schuch, presidente executivo da Associação NEO, se o Brasil é hoje o país mais competitivo do mundo na banda larga, isso se deve em parte à atuação da Anatel no mercado de banda larga fixa, e ele pede que a mesma atenção seja dada ao acesso a espectro, especialmente na faixa de 700 MHz, considerada essencial a pequenos operadores móveis.
Uso secundário dos 700 MHz
A Abrintel, que reúne as empresas exploradoras da infraestrutura de torres, chamou a atenção para a importância de pensar na otimização de recursos públicos. "Dinheiro dos compromissos do leilão e as obrigações são recursos públicos e, portanto, não pode ser desperdiçado. Ainda mais em compromissos de abrangência", disse Luciano Stutz, presidente da Abrintel, comentando a possibilidade de uso do Fust. Segundo ele, a eficiência na alocação destes recursos vem da não-duplicação de infraestrutura. "Defendemos que uma infra construída deve ser explorada ao limite", diz, lembrando que o Brasil tem 120 mil ERBs e 70 mil torres compartilhadas.
"Mas hoje já existem 1 mil tores sendo feitas de maneira próxima Às que existem e estão disponíveis e que não estão sendo compartilhada. E temos hoje 2,7 mil sites em estradas que podem ser compartilhadas", disse Stutz.
"O Brasil precisava de novos entrantes no mercado móvel. Esse novo entrante precisa ter um olhar assimétrico na oferta dessa radiofrequência para viabilizar a entrada de novos players. Os 700 MHz precisam ser usados de forma eficiente, sem duplicação de infraestrutura", afirmou. E a Abrintel defendeu ainda que o mercado de uso secundário precisa ser pensado. "A oferta secundária aos players constituídos é outra coisa e nesse caso é preciso olhar para todo o espectro de 700 MHz não utilizado para viabilizar o uso por outros players", disse ele, mais uma vez em referência indireta ao acordo entre Winity e Vivo
