A Anatel está realizando um estudo técnico para conhecer o tamanho do mercado de aparelhos não homologados no Brasil. O trabalho está sendo feito em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC) que através da Câmara de Comércio Exterior (Camex) quer fazer a homologação dos aparelhos antes que eles sejam importados ao País. O assunto estava previsto para ser deliberado na última reunião da Camex em 29 de fevereiro, o que não aconteceu.
A superintendência de fiscalização e radiofrequência já tem uma lista, fornecida pela secretaria de comércio exterior do MDIC, com mais de 100 importadoras de aparelhos celulares. Estes aparelhos são aqueles homologados ou não que entram no país pela via legal. Não representam, portanto, a totalidade dos aparelhos não homologados já que boa parte deles entram no País ilegalmente.
O objetivo da Anatel é conhecer a quantidade de aparelhos não homologados que chegam pelas importadoras e assim saber mais precisamente a eficácia que teria a exigência de homologação prévia. "Precisamos ter certeza se uma decisão dessa envergadura, que cria entraves burocráticos na importação, vai resolver o problema da não homologação dos aparelhos", explica Marcos Oliveira, gerente geral de certificação e engenharia de espectro da Anatel.
Outra possibilidade que está sendo discutida pelo MDIC é a agregar intens de competência do Inmetro na fiscalização dos aparelhos celulares. O Inmetro já é um órgão anuente do MDIC para a comprovação de eficiência energética dos produtos da linha branca, por exemplo. Assim, por meio de um acordo de cooperação com a Anatel, ele poderia tratar da questão dos metais pesados presentes nas baterias dos aparelhos, por exemplo. Oliveira, ressalta entretanto, que nenhuma decisão foi tomada nesse sentido.
A superintendência de fiscalização e radiofrequência trabalha em um regulamento que tem o objetivo de inibir práticas ilegais como o roubo e a falsificação. O gerente-geral explica, entretanto, que as duas iniciativas são complementares uma vez que o regulamento da Anatel trata da comercialização e não da importação.
