Como forma de dar mais transparência às ações da Anatel, o gabinete da presidência da autarquia pretende agilizar a aprovação das atas das reuniões deliberativas em 2009. Fontes ligadas ao gabinete asseguram que, em breve, a agência passará a aprovar, já na reunião seguinte, a ata das deliberações do encontro realizado na semana anterior. A medida facilitará o acesso às informações e poderá colocar fim à defasagem temporal entre as deliberações da agência e sua divulgação.
Enquanto a ação não vem, a última ata divulgada pela Anatel corresponde à reunião realizada no dia 17 de dezembro de 2008. A reunião em que a compra da Brasil Telecom pela Oi recebeu anuência prévia da agência, realizada em 18 de dezembro de 2008, não teve até hoje sua ata divulgada, assim como outras cinco reuniões realizadas desde então, sem contar o encontro do Conselho Diretor ocorrido nesta quinta-feira, 5.
A aprovação das atas em um tempo curto ajudará o Conselho Diretor a cumprir o que manda o Regimento Interno da Anatel, editado pela resolução nº 197, de 16 de dezembro de 1999. De acordo com o parágrafo único do artigo 22 do documento, "a ata (das reuniões) será preparada em cinco dias, contados do encerramento da Reunião, e submetida à aprovação dos Conselheiros".
Mas a liberação das atas é apenas um dos problemas que a Anatel terá que solucionar no Conselho Diretor. Já existe uma discussão interna sobre a necessidade de gravação das reuniões. A discussão parece simples, mas o fato é que a agência responsável pelo setor de telecomunicações não possui registro em áudio de suas deliberações, o que feriria várias condutas previstas na administração pública.
O regimento da Anatel não fala claramente da necessidade de gravação dos encontros. Mas os defensores da medida alegam a necessidade de um registro completo das decisões da Anatel, de forma a assegurar a validade das decisões tomadas e a lisura das ações. Outro ponto que coloca pressão sobre o Conselho Diretor é o fato de outras instâncias da autarquia já lançarem mão deste princípio. É o caso, por exemplo, do Conselho Consultivo, que possui registro em áudio de todos os seus encontros.
Essas discussões têm sofrido resistência de alguns conselheiros, que não vêem falha na conduta tomada até o momento. O debate, no entanto, envolve uma premissa maior: a falta de transparência da Anatel. Outras autarquias tão importantes quanto a agência de telecomunicações – como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – há anos fazem suas reuniões deliberativas abertas ao público em geral. Nessas duas autarquias, as reuniões são, inclusive, transmitidas ao vivo pela internet.
Com relação à abertura dos debates ao público, não há no momento nenhuma iniciativa contundente da Anatel. Historicamente a agência argumenta com a existência de processos sigilosos na pauta e com o perigo de suas decisões mexerem com o mercado de ações são impeditivos para as reuniõe abertas.
