As principais entidades das empresas da ponta da produção do setor audiovisual divulgaram uma nota conjunta nesta sexta, 5, saindo em defesa do modelo de fomento e financiamento público do setor. O modelo está ameaçado por uma ação do SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal), que conseguiu uma liminar suspendendo a cobrança da "Condecine das Teles", que contribui para o fomento do Fundo Setorial do Audiovisual.
Segundo as associações, o setor vive uma fase de avanço, com diversos exemplos de um "progresso irreversível". No entanto, dizem as entidades, "tanto o pleito como a liminar concedida que suspende a contribuição afetam diretamente os recursos alocados para o fomento do audiovisual brasileiro, e colocam em eminente risco de quebra financeira e criativa dos agentes de uma indústria moderna, não poluente, que emprega mão de obra técnica especializada e gera mais de 450 mil empregos diretos e indiretos".
As associações propõem um diálogo para resolver diferenças e fazer "com que esse ciclo virtuoso não seja interrompido".
Assinam o comunicado a ABPITV – Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão, Abragames – Associação Brasileira de Desenvolvedoras de Jogos Digitais, Apro – Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais, Siaesp – Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo, Sicav – Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual.
Veja nota na íntegra:
COMUNICADO OFICIAL DAS ENTIDADES DA PRODUÇÃO AUDIOVISUAL BRASILEIRA
Os últimos tempos foram de muitos avanços. Com envolvimento de todos os agentes do setor e amplo engajamento da sociedade, o audiovisual brasileiro tomou um caminho de sólido crescimento. Os grandes e crescentes índices de bilheteria do cinema e a previsão de 2016 como seu melhor ano em todos os tempos, as robustas audiências e o salto de qualidade dos conteúdos para a televisão, bem como o prestígio conquistado junto à indicação de uma produção nacional ao Oscar e as recentes premiações de séries brasileiras no Emmy são exemplos concretos de um progresso irreversível.
Diante desse cenário, só podemos receber com enorme surpresa uma ação judicial como a do SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal) que suspende a cobrança da "Condecine das Teles" que contribui para o fomento do Fundo Setorial do Audiovisual, gerido pela ANCINE – Agência Nacional do Cinema.
Desde a promulgação da Lei 12.485 do SEAC – apelidada de "Lei da TV por Assinatura", e construída por mais de uma década de diálogos entre todos os agentes do setor – o mercado audiovisual brasileiro cresceu em escala geométrica trazendo resultados inéditos em quantidade e qualidade para operadores de Telecomunicação – que também passaram a oferecer tv por assinatura e acesso digital; para programadores da tv paga – com maior oferta de conteúdo; para os distribuidores e produtores brasileiros do cinema e tv; atingindo parcela significativa da sociedade brasileira, na maior inclusão audiovisual que o País tenha conhecido.
Tanto o pleito como a liminar concedida que suspende a contribuição afetam diretamente os recursos alocados para o fomento do audiovisual brasileiro, e colocam em eminente risco de quebra financeira e criativa dos agentes de uma indústria moderna, não poluente, que emprega mão de obra técnica especializada e gera mais de 450 mil empregos diretos e indiretos. Estamos falando em mais de 5.000 empresas brasileiras produtoras de conteúdo, cinema, publicidade, documentários, programas de televisão, séries de animação, games nacionais; canais de televisão por assinatura, distribuidores, agregadores de plataformas digitais. Enfim, um mercado que representa diretamente a cultura e o talento brasileiros dentro e fora de nossas fronteiras.
O conteúdo independente brasileiro está, portanto, em todas as telas, em permanente diálogo com a sociedade. Diálogo que nos permitiu avançar até aqui e que tem sido praticado em todos os eventos, encontros de negócios, fóruns, feiras, enfim, na estratégia de todos nós. E é com o diálogo que faremos com que esse ciclo virtuoso não seja interrompido.
ABPITV – Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão
ABRAGAMES – Associação Brasileira de Desenvolvedoras de Jogos Digitais
APRO – Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais
SIAESP – Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo
SICAV – Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual
Essa condecine está errada no aspecto tributário. Se quiserem ter uma CIDE para o mercado audiovisual, o ideal é tributar a receita operacional das radiodifusoras, programadoras e operadoras de TV por Assinatura, distribuidores de conteúdo audiovisual e grandes exibidores estrangeiros, na faixa de 2,5% a 3%. Isso seria uma condecine correta, mas o governo não quer comprar essa briga com os grupos de mídia e apela pra gambiarra. Esse valor da condecine da seles deveria ser utilizado para financiar a expansão da banda larga de alta capacidade, inclusive com muitos pontos gratuitos. E o ideal mesmo é que a carga tributária sobre telecom fosse reduzida.