A estratégia de colocar o PL 29/2007, que trata do setor de TV por assinatura e do audiovisual, em regime de urgência, perdeu esta semana um apoio fundamental. Ao contrário das informações que foram passadas ao deputado Jorge Bittar (PT/RJ), o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), não assinou o requerimento que permitiria levar o PL 29 para votação em Plenário ainda neste ano.
O motivo da retirada do apoio é o entendimento, da parte do líder, de que a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) seria atropelada pela medida. O relator do PL 29 na CDC é o presidente da comissão, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB/PB), que além de ser peemedebista, tem excelentes relações com Henrique Alves, segundo informações do gabinete da liderança.
O apoio do PMDB em um requerimento como este é fundamental para a aprovação. Primeiramente porque a bancada do PMDB tem 90 deputados – é a maior da Câmara dos Deputados -, o que dá uma grande vantagem para a obtenção da representação de 171 deputados, necessária para a apresentação do requerimento. E em segundo plano, pela força política do partido: o aval do PMDB é considerado fundamental nessas negociações como sinal de que há consenso político sobre a votação das propostas.
Segundo fontes ligadas à liderança do PMDB, Rêgo Filho procurou Alves e reclamou da estratégia de colocar o projeto em regime de urgência. Argumentou que os prazos regimentais de análise pela CDC ainda estão correndo e que seu trabalho corria riscos com a medida. Solidário com as ponderações do deputado de sua bancada, Henrique Alves comunicou ao deputado Jorge Bittar (PT/RJ) – maior articulador da estratégia de levar o PL ao Plenário – o adiamento da sua decisão sobre a assinatura para a próxima semana.
Prudência
Apesar de compreender a estratégia de Bittar, o PMDB concluiu que o mais adequado seria aguardar a análise pela CDC, já que esta é uma comissão comandada pelo partido e a relatoria está com um deputado do partido. "Nós não temos essa pressa não", sintetiza a fonte. A idéia que povoa a liderança é a necessidade de se aguardar o fim dos prazos regimentais de análise da CDC e só então negociar a necessidade ou não de se colocar o PL 29 em regime de urgência.
Além disso, há certo ceticismo no PMDB se a tramitação em urgência realmente concluiria a votação do PL 29 na Câmara. Isso porque existem hoje mais de 60 projetos na Mesa Diretora com requerimentos assinados pelos líderes para tramitação em urgência e, mesmo assim, as propostas continuam sem votação. O tema já foi inclusive motivo de conflitos entre os líderes e a presidência da Câmara. A presidência reclama que os líderes se empenham para aprovar tais requerimentos, mas depois não se mobilizam para votar as matérias.
Outras baixas
O indicativo de que o texto que seria levado a Plenário é a última "versão paralela" produzida por Bittar também incomodou algumas empresas afetadas pela medida. Record e Bandeirantes, que em diversos momentos apoiaram o projeto, inclusive o polêmico sistema de cotas para o fomento do audiovisual, agora se voltam contra o PL 29. O principal motivo de incômodo é, no caso da Record, o aumento do limite de veiculação de publicidade pelas TVs pagas, presente na última versão construída por Bittar. E no caso da Band, o fim do teto de 25% para conteúdos nacionais de uma mesma programadora.
