Uma grande reunião ocorreu nesta terça-feira, 4, sobre o projeto de lei 29/2007, mas o personagem de maior destaque no debate não compareceu. O deputado federal Jorge Bittar (PT/RJ), relator da proposta que trata do mercado de TV por assinatura e do conteúdo audiovisual, preferiu não participar do encontro, que reuniu outros importantes deputados no debate, como Jorge Bornhausen (DEM/RS), autor do PL, e Júlio Semeghini (PSDB/SP), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia.
O encontro em questão foi com a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), executivos de empresas do setor e representantes de canais comercializados pelas televisões pagas. Mesmo sem a presença do relator, a reunião foi positiva na opinião do presidente da ABTA, Alexandre Annenberg. A associação é contrária ao principal objetivo de Bittar: criar cotas de conteúdo nacional na produção e no empacotamento dos canais da TV paga.
Na hipótese do relator manter-se irredutível sobre esta questão, a ABTA tem procurado outros interlocutores dentro da Câmara dos Deputados, na tentativa de barrar a iniciativa nem que seja durante a votação do substitutivo. ?Ele (Bittar) tem discutido conosco e tudo o que estamos dizendo aqui hoje ele já sabe?, pondera Annenberg. Porém, a falta de informação dos demais deputados da Comissão e Ciência e Tecnologia sobre a proposta de Bittar estimulou a associação a tentar abrir novos canais de negociação entre os parlamentares.
Campanha
Preocupada com o resultado do substitutivo, a ABTA iniciou hoje uma campanha para trazer a opinião dos consumidores para a pauta da Câmara. Com o slogan ?Liberdade na TV hoje e sempre?, a associação começou a transmitir comerciais nos canais das TVs por assinatura convocando os consumidores a entrarem em contato com os deputados e protestarem contra as cotas. O presidente da ABTA não titubeia ao falar sobre o destino das televisões caso a campanha não sensibilize o relator e sejam mantidos percentuais mínimos para a veiculação de conteúdo nacional. ?Se isso acontecer, o último apaga a luz.?
Até às 19h, o site criado especialmente para a campanha (www.liberdadenatv.com.br) já havia recebido mais de 13 mil votos contra as cotas. Alguns parlamentares comentaram hoje na Câmara que receberam mais de duas dezenas de e-mails até o início da noite dentro da onda de protestos. ?A idéia não é que a campanha seja uma arma (na negociação). Trata-se sempre de sensibilizar todos os participantes desse setor, inclusive o consumidor, abrindo um canal para que ele se manifeste?, comentou Annenberg após a reunião.
Para além das cotas ? às quais as TVs pagas são radicalmente contra ?, o principal aspecto negociado pela ABTA é a criação de um sistema de transição que suavize a mudança do mercado a partir da entrada das teles. Para a associação, a falta desse cronograma pode prejudicar o negócio das empresas e acabaria tornando ineficientes as próprias metas que os parlamentares querem atingir, como o bloqueio a monopólios no setor. ?Estamos sendo atropelados por propostas divorciadas desse cenário onde a gente quer chegar?, avalia Annenberg.
