O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu excluir a Associação Nacional dos Investidores do Mercado de Capitais (Animec) enquanto parte da ação movida pela Telecom Italia para voltar ao bloco de controle da Brasil Telecom (BrT). A decisão da justiça se deveu a um agravo de instrumento apresentado pela companhia italiana no qual esta argumenta que o referido processo interessa apenas aos sócios das holdings que controlam a concessionária local.
A Animec havia conseguido em primeira instância, na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde corre o processo, o direito de fazer parte da ação. A entidade argumentou que os acionistas minoritários podem ser prejudicados caso a Telecom Italia volte ao controle da BrT, pois se criará um risco para a licença de telefonia móvel da concessionária, devido à sobreposição com a licença da TIM, o que não é permitido pela Anatel.
Histórico
A Telecom Italia entrou na Justiça no começo do ano para assegurar sua volta ao controle da BrT. O movimento estava previsto em contrato com o Opportunity, sócio controlador da concessionária local, mas este não cumpriu o acordo, alegando, entre outras razões, a superposição de licenças de telefonia móvel e de longa distância. O processo ainda não foi julgado.
Paralelamente, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) analisou o assunto e decidiu, em junho, que, do ponto de vista concorrencial, a Telecom Italia tem o direito de voltar ao controle da BrT desde que: não indique os diretores a que teria direito na Solpart, Brasil Telecom Participações S/A e Brasil Telecom S/A; indique apenas conselheiros independentes (que nunca tenham tido vínculos com a empresa); e esses conselheiros não participem de decisões que digam respeito diretamente aos negócios de telefonia móvel, longa distância nacional e longa distância internacional. A Animec entrou com uma ação na Justiça Federal do Distrito Federal pedindo a suspensão dessa decisão do Cade.
Vale lembrar que a Anatel também aprovou a volta dos italianos, mas exigiu que o problema da superposição de licenças fosse resolvido em um prazo de 18 meses.
A Telecom Italia, por sua vez, confirmou à revista Época desta semana que está negociando a compra da participação do Citibank na Brasil Telecom e que não tem interesse de vender a sua posição. A Brasil Telecom, de seu lado, iniciou as vendas comerciais de seu serviço de SMP Brasil Telecom GSM no final de setembro.
