A Anatel publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 4, duas consultas públicas que tratam de coleta de dados de informações pela cadeia de telecomunicações.
A primeira, a Consulta Pública nº 46, tem como objeto a proposta da agência reguladora para a instituição de coleta de dados com as informações de bloqueios e desbloqueios de terminais roubados (CEMI) ou irregulares (SIGA) – Projeto Celular Legal.
A Anatel propõe que as operadoras enviem mensalmente ao órgão dados de celulares bloqueados e desbloqueados, sendo que a data limite para o envio seja o dia primeiro do final do mês anterior. Os interessados em contribuir para esta consulta devem enviar seus comentários até o dia 14 de setembro, por meio do site de consultas públicas da Anatel.
Infraestrutura
Já uma segunda Consulta Pública – a de nº 47 – coloca para apreciação a proposta da Anatel de ajustes relativos à coleta periódica de dados de infraestrutura de transporte das prestadoras de serviço de telecomunicações de interesse coletivo.
Se enquadra nestes serviços os Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), Serviço Móvel Global por Satélite (SMGS), Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) e o Serviço Limitado Especializado (SLP).
A proposta da agência é a de que as operadoras enviem anualmente os dados sobre estes serviços, sendo até que os dados referentes ao ano anterior devem ser enviados até o 1º trimestre de cada ano seguinte, sendo a janela de envio com duração de 90 dias de 1º de janeiro a 31 de março.
As contribuições para esta consulta podem ser enviadas até o dia 4 de outubro.
