Dos projetos que utilizarão recursos do leilão do 5G, o mais longe de definições concretas é o da rede privativa do governo, segundo o conselheiro Moisés Moreira, que também é presidente do grupo de acompanhamento da faixa de 3,5 GHz, o Gaispi. Mas a situação pode mudar em breve: o Ministério das Comunicações já solicitou ao Gaispi, por meio de ofício, que a Telebras faça um "acompanhamento técnico" do caso.
"O Ministério vai entregar o projeto, tanto que colocou a Telebras como acompanhamento técnico da discussão. Dentro dos quatro projetos do Gaispi, este é o que está mais atrasado, mas nada impede que comece a andar de forma rápida", declarou Moreira em conversa com jornalistas após apresentação nesta segunda, 4, no TeletimeTec, evento organizado por TELETIME em São Paulo.
De acordo com o conselheiro, o MCom protocolou "há algumas semanas" um ofício solicitando apoio técnico da Telebras. "Mas vejo que ainda está muito embrionário", destacou.
A questão é que toda a proposta da rede privativa do governo foi baseada em um estudo da Telebras, incluindo a estimativa do valor de toda a implantação, que junto com o programa PAIS somará R$ 1 bilhão. Questionado se o fato de a estatal já ter essa avaliação, Moreira explicou que a solicitação do MCom poderia direcionar melhor os esforços. "Acredito que trará um norte para o projeto."
Em 2021, a própria pasta retirou a obrigatoriedade de prestação de serviços de rede privativa da Telebras. Mas nunca deixou claro qual seria a obrigação da estatal no projeto.
Orçamento amarrado
Confirmando o que foi dito na semana passada em Brasília, Moisés Moreira explicou que não há a possibilidade de recursos dos demais projetos serem remanejados entre si. Ou seja: ainda que o orçamento da limpeza da banda C estendida para estações profissionais de satélite (FSS) seja a menor fatia, se sobrar recurso da rede privativa, não seria possível utilizá-lo.
Agora, o conselheiro colocou a determinação de que os valores da migração e da mitigação já estariam no edital com 20% de acréscimo, projetando um cenário mais grave. Caso estes não sejam utilizados, então esses 20% do valor original voltarão ao Tesouro. "Fazemos todo um cenário para a projeção dos gastos, e está sendo feito com cautela. Garanto isso para até novembro do ano que vem, que é até quando eu vou estar na Anatel", brincou Moreira.
