Até teles opinam sobre regras para usuários de TV paga

Tudo indica que a Anatel terá dificuldades para analisar e compilar as sugestões recebidas na Consulta Pública 712, sobre o regulamento de proteção dos direitos dos consumidores do serviço de TV por assinatura. Isso porque entre as 164 contribuições, há desde sugestões revoltadas de usuários de TV por assinatura até manifestações (igualmente revoltadas) de operadores de TV paga. Chama a atenção o grande volume de contribuições de empresas de telecomunicações. Telefônica e Telemar se manifestaram sobre diferentes aspectos do regulamento, preocupadas com itens que vão da integridade da rede interna até questões de cobrança e registro de reclamações dos usuários. Entre as operadoras de TV paga, a maior queixa, como não poderia deixar de ser, recaiu sobre a possibilidade de o próprio assinante criar extensões do ponto de TV por assinatura gratuitamente. Na expressão da Big TV, esse ponto é a "oficialização do gato". Mas as operadoras de TV paga que respoderam à consulta também quiseram deixar claro que só elas, as operadoras, podem ser responsáveis pelos pontos adicionais por conta das características técnicas da rede: mais pontos na rede significa mais ruído e deterioração do sinal. Liberar para que os usuários possam fazer seus próprios pontos de extensão seria ameaçar a integridade da rede.
Outro ponto torpedeado pelas operadoras de TV paga, especialmente pela Way e pela DirecTV, foi a questão da necessidade de acesso gratuito à central de atendimento. Operadores pequenos alegam que manter o serviço permanentemente disponível é impossível. Para a DirecTV, manter o serviço gratuito em nível nacional é demasiadamente custoso.
A TVA chamou ainda a atenção para as regras colocadas pela Anatel em relação à interrupção dos sinais. Foi o ponto mais duro dos comentários. Segundo a TVA, a Anatel não pode impor tantas regras para um serviço explorado em regime privado, e as condições em relação à interrupção do serviço podem ser acordadas contratualmente entre operadora e usuários.

Todas as operadoras, inclusive as teles, também protestaram com relação ao fato de a proposta de regulamento não deixar explícita a possibilidade de que o serviço de TV paga não seja oferecido em caso de restrições de crédito por parte do usuário.
O problema da Anatel é que de outro lado, Ministério Público, Procon e Associação Pro Teste também fizeram comentários, muitas vezes em sentido oposto ao comentário das operadoras.