EUA propõem mudanças mínimas nas ITRs em Dubai

Como era de se esperar, as propostas do governo dos Estados Unidos para discussão na Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT-12) estão perfeitamente alinhadas com os interesses das empresas provedoras de conteúdo, como o Google. Segundo um documento atribuído aos EUA publicado no site WCITLeaks.org, os norte-americanos defendem o princípio da liberdade de comunicação na Internet, citando o sucesso das organizações plurissetoriais como o ICANN e o W3C no "desenho e operação" da Web ao deixá-la aberta e inclusiva. "Os Estados Unidos acreditam que essas instituições existentes são mais do que capazes de endereçar problemas com a velocidade e flexibilidade requeridas", afirma o documento.

Essa declaração se posiciona contra propostas como a dos Estados Árabes (grupo constituído pelos Emirados Árabes, Iraque, Egito e Líbano, entre outros), que coloca em pauta na implementação dos princípios das ITRs (regulamentações internacionais de telecomunicações) que operadores e Estados-membros "devam obedecer às recomendações relevantes da UIT tendo implicações políticas e regulatórias". Os Estados Unidos argumentam que as regulamentações, instauradas em 1988, permitiram o desenvolvimento da Internet livre e com competição como é atualmente, e que a conferência em Dubai deverá ter "o mínimo de mudanças, se alguma," nesses tratados.

Para o governo norte-americano, as ITRs precisam continuar a ser um "tratado estável", no sentido de que não é necessário fazer atualizações constantes. Ainda assim, o documento exige que as regulamentações continuem a reconhecer o direito soberano dos Estados-membros de regular seus setores de telecomunicações, além de tratar das políticas e legislações relacionadas à defesa, segurança, conteúdo e cibercrime. Importante lembrar que a delegação americana levará membros de empresas da área de defesa a Dubai, muitas trazendo mais de um representante. 

Entretanto, os EUA até propõem mudanças nas ITRs, especificamente no Artigo 6º que endereça o intercâmbio de tráfego internacional de telecomunicações. "O artigo requer revisões substanciais para refletir o atual ambiente de comunicações e para acomodar futuras mudanças tecnológicas e de mercado". Ou seja: o governo americano quer que a mudança proposta reflita a competitividade aberta de hoje, afirmando que colocar entraves burocráticos nos serviços internacionais de telecomunicações "não é apropriado para um mercado competitivo".

Além desses pontos, os Estados Unidos, em conjunto com o governo do Canadá, propõem que haja definições atualizadas para os termos "telecomunicações" e "serviços internacionais de telecomunicações" antes de qualquer discussão sobre mudanças nas ITRs.

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