Especialistas que participaram de um debate promovido no Conselho de Comunicação Social (CCS) do Senado nesta segunda-feira, 2, apontaram que o uso da inteligência artificial no setor da comunicação social causará desemprego e extinguirá diversas funções. A gravidade do desafio e os propósitos de uma futura regulação, por outro lado, foram alvo de divergência dos convidados.
Segundo o CEO da produtora audiovisual O2 Filmes, Paulo Barcellos, a velocidade de evolução dessas tecnologias é inédita na humanidade e trará impactos imprevisíveis. Para ele, a AI extinguirá empregos, mas também gerará novas profissões. Barcellos explicou como sua empresa já utiliza ferramentas do gênero.
Exemplo da preocupação apontada por Barcellos foi a recente greve de roteiristas que atuam na indústria audiovisual americana, que ficaram parados por 148 dias pedindo, entre outras garantias, novas regras para o uso de IA no cinema.
"Aquilo que você precisava de quatro ou cinco pessoas, hoje precisa de uma. Você joga o roteiro [da produção audiovisual] na inteligência artificial e pergunta 'em quantos lugares vou filmar isso? Quantos atores?', e ela consegue fazer esse relatório com precisão assustadora em questão de segundos. Esse impacto já existe. Ninguém escapa desse negócio, em qualquer área, cargo alto ou baixo… Por enquanto, é muito positivo porque você está tendo assistência [da ferramenta]. Mas até quando ela vai fazer o filme sozinha?", disse o executivo da produtora.
Ele também compartilhou, como exemplo de progresso da inteligência artificial, a ferramenta operada pela plataforma Midjourney, lançada em 2022, que transforma comandos de texto do usuário em imagens geradas digitalmente. Segundo Barcellos, os resultados (vide nas imagens abaixo) apresentados atualmente atenderiam, por exemplo, à qualidade profissional de uma propaganda e poderiam "tirar um fotógrafo, um modelo, um maquiador de mercado".
Trabalho
Os membros do CCS revelaram preocupação com a preservação das relações de trabalho, que podem ser afetadas pelo uso dessas ferramentas. A conselheira Sonia Santana, que representa profissionais de cinema e vídeo, questionou se o Estado terá preparo para lidar com o desemprego causado pela IA.
Já a conselheira Maria José Braga, que representa os jornalistas no CCS, defendeu a regulação dessas tecnologias para evitar o aumento da desigualdade. "As tecnologias trazem problemas que são bastante claros. Primeiro, a exclusão: quem tem acesso? Por mais que haja democratização, o controle [das ferramentas] é restrito e normalmente é utilizado sob determinado prisma, e todos sabemos que é utilizado sob o prisma da reprodução e acúmulo do capital", disse a representantes da Fenaj.
Direitos autorais
Para a integrante do Conselho de Ética do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) Andressa Bizutti Andrade, o "elemento humano" sempre será necessário para a criação intelectual. Segundo ela, a legislação de direitos autorais e decisões judiciais em outros países tendem a considerar a criação artificial como domínio público, de modo que o uso desse material poderia retirar a vantagem competitiva da empresa de comunicação que a utiliza.
Projetos
O Senado instalou, em agosto, a comissão temporária interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA), para discutir o tema no âmbito da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).
A Casa também analisa o projeto de lei (PL) 2.338/2023, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que regulamenta o uso de inteligência artificial. A proposta de Pacheco é fruto da comissão especial de juristas que trabalhou no anteprojeto com esse fim, depois de realizar diversas audiências públicas. O texto, de mais de 900 páginas, foi entregue ao presidente do Senado em dezembro de 2022. Na Câmara, tramita o PL 21/2020, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que cria o marco legal do desenvolvimento e uso da inteligência artificial.
(Com informações da Agência Senado)
