Alcolumbre mostra apoio ao PLC 79, mas quer dimensionar benefícios

Plenário do Senado durante terceira reunião preparatória destinada a eleger os demais integrantes da Mesa do Senado Federal para 56ª Legislatura. À mesa, presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestou estasemana a alguns interlocutores do setor de telecomunicações com quem conversou apoio

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ao PLC 79/2016, que muda o modelo de telecomunicações e está em fase de análisedas emendas apresentadas ainda pela legislatura de 2018, quando entrou na pautado Plenário. A relatora na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação eComunicação (CCTIC) do Senado, Daniella Ribeiro (PP/PB), ainda não concluiu asua análise das emendas, mas Alcolumbre não dá mostras de que chamará o projetoao Plenário para votação antes de conversar com a senadora e entender a suavisão sobre o tema.

O que ficou claro nas perguntas feitas pelo presidente do Senado aos seus interlocutores é que faltavam a ele números que sustentassem os argumentos favoráveis ao projeto. Não há ainda uma estimativa de quanto poderá ser investido em infraestrutura de banda larga caso o projeto seja aprovado e as mudanças regulatórias propostas implementadas. Nas conversas desta semana, Alcolumbre tomou nota de valores de referência e números gerais, mostrou concordância com os argumentos das empresas, mas disse que buscaria entender junto ao Executivo e à Anatel quais os projetos que poderiam ser viabilizados. Em nenhum momento da conversa as empresas criticaram especificamente as emendas propostas, nem foi pedido que o projeto fosse levado ao Plenário sem a manifestação da relatora.

Para o presidente do Senado, mais importante do que buscar a maximização de receitas para o Tesouro, por exemplo, é ter garantias da ampliação da cobertura. Também ficou claro que quaisquer que sejam os valores, eles diminuem a cada dia, sobretudo no caso da mudança no regime de concessão, pois os cálculos têm sempre como horizonte o final da concessão, em 2025. O presidente do Senado também ficou preocupado com o risco de que, terminadas as concessões, os serviços de telefonia fixa teriam que ser assumidos pelo Estado, caso não haja interessados.

A preocupação de Alcolumbre em dimensionar o projeto não é inédita, contudo. É importante notar que a mesma preocupação com a falta de estimativas já foi manifestada pela senadora Daniella Ribeiro em outras interlocuções, segundo apurou este noticiário. Se de um lado existe o entendimento de que a proposta moderniza o marco legal do setor e pode representar uma dinamização do mercado, de outro os senadores precisam ter uma referência de quais serão os benefícios para a sociedade. Isso inclui não apenas uma dimensão quantitativa, mas também alguma referência de quais serão as prioridades de investimentos em termos regionais, tipos de rede etc. Em entrevista à Agência Broadcast nesta sexta, Alcolumbre disse que proporá uma reunião entre senadores para discutir o PLC 79 na semana do dia 7.

Nas conversas, Alcolumbre mostrou-se convencido de que oprojeto tem um equilíbrio de ajustes legais que o setor aponta como positivos parao mercado de telefonia fixa, móvel e satélites, e entende que a proposta deveseguir para votação preservando este equilíbrio, cabendo à Anatel fazer aregulação cuidadosa das mudanças na Lei e ao MCTIC, estabelecer as políticas deinvestimentos.

Alcolumbre mostrou-se também atento aos benefícios do PLC 79para a radiodifusão, com quem ainda não conversou (sabe-se, contudo, que aAbert já esteve com o presidente da CCTIC, senador Vanderlan – PP/GO). Vale lembrarque o projeto faz uma alteração na Lei do Fust para assegurar o entendimento,defendido pelos radiodifusores, de que o fundo de Universalização não se aplicaaos serviços de rádio e TV. A polêmica, hoje, está pendente de uma análise daAdvocacia Geral da União, mas tanto a Justiça quanto a Procuradoria Geral deFazenda têm manifestações e entendimentos desfavoráveis às empresas deradiodifusão.

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