Bloqueio do WhatsApp aumenta polêmica sobre relatório da CPI dos Crimes Cibernéticos; votação fica para esta quarta-feira

A votação do relatório da CPI dos Crimes Cibernéticos da Câmara dos Deputados foi adiada mais uma vez, nesta terça-feira, 3. A suspensão do WhatsApp serviu para polemizar ainda mais o debate, já que uma das sugestões do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), é de um projeto de lei que permite o bloqueio de aplicativos que descumprirem ordens judiciais.

"Essa proposta, caso aprovada, dará base jurídica para a suspensão de aplicativos, punindo milhões de usuários", disparou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), relator do Marco Civil da Internet. Segundo ele, a liminar que autorizou o bloqueio do WhatsApp só foi derrubada porque não havia base jurídica para a decisão.

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O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) também criticou o projeto de lei. Para ele, deveria ser suprimida do texto a possibilidade de bloqueio no caso de crimes contra a propriedade intelectual, industrial e de violação de direito do autor. O deputado Rafael Motta (PSB-RN) foi mais longe, quer que a lei atual seja alterada para impedir futuros bloqueios.

Molon também é contra a proposta que defende a retirada de conteúdo idêntico ao já retirado por decisão judicial. Para o deputado, a questão é subjetiva e, em alguns casos, pode ter efeito contrário ao esperado. "Se um usuário copiar o conteúdo para denunciar um absurdo, será prejudicado", disse.

A reunião da CPI foi encerrada porque havia começado a ordem do dia no plenário, o que impede decisões nas comissões. A votação foi remarcada para esta quarta-feira, 4, às 9 horas. Além do relatório, sete destaques que foram apresentados ao texto também serão apreciados.

1 COMENTÁRIO

  1. Está historia vai longe.
    Não vai demorar irão barrar nossos direitos de livre acesso. Sou analista de segurança, usei e uso muito nossa precária internet e de 1996 para cá nunca tinha visto nada parecido, bloqueios, sem fundamentos.

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