A presidente da Federal Communications Commission (FCC) dos Estados Unidos, Jessica Rosenworcel, anunciou que a agência conduzirá ainda em abril uma votação final sobre a restauração das regras de neutralidade de rede no país.
O arcabouço foi revogado em 2017, durante a administração do ex-presidente norte-americano Donald Trump. Entre os elementos da neutralidade da rede que serão reavaliados estão uma proposta de classificação da Internet de banda larga fixa e móvel como serviços essenciais, sob o Título II da Lei de Comunicações dos Estados Unidos.
Se a proposta for aprovada durante uma votação em 25 de abril, ela "garantirá que os serviços de banda larga sejam tratados como um recurso essencial merecedor de supervisão da FCC", afirmou a dirigente.
O plano ainda inclui uma disposição para impedir que os provedores de serviços bloqueiem ou reduzam a velocidade do tráfego de banda larga, ou mesmo que criem "vias rápidas" pagas.
"Um retorno ao padrão de neutralidade da rede, amplamente popular e aprovado pelos tribunais, permitirá que a agência sirva mais uma vez como uma forte defensora dos consumidores de uma Internet aberta", argumentou Rosenworcel.
A FCC também afirma que a atualização das regras impediria provedores de banda larga de venderem dados de localização de consumidores e outras informações sensíveis para terceiros, ampliando os poderes da agência no campo da proteção de direitos dos consumidores.
As regras de neutralidade de redes foram estabelecidas nos Estados Unidos em 2015, durante a gestão do então presidente Barack Obama. O atual chefe do Executivo do país, Joe Biden, já manifestou desejo de restaurar o mecanismo afastado por Trump, mas não logrou sucesso em meio ao impasse político sobre a indicação de comissários para a FCC.
Operadoras de telecom locais e entidades setoriais são contra a restauração das regras. No Brasil, o tema também tem sido motivo de debate, com empresas de telecomunicações cobrando uma revisão do conceito da neutralidade, instituído pelo Marco Civil da Internet.
