O pacote com cinco novos regulamentos referentes a interconexão que estiveram em consulta pública nos últimos meses deve ser aprovado pelo conselho diretor da Anatel em janeiro. Essa é a previsão do superintendente de serviços privados da agência, Jarbas Valente. Ele participou nesta quinta-feira, 2, de almoço promovido pela Associação Brasileira das Empresas de Telecomunicações por Satélites (Abrasat), no Rio de Janeiro.
Os cinco regulamentos são: geral de interconexão; remuneração de redes do STFC; remuneração de redes do SMP; interconexão para exploração industrial de linhas dedicadas (EILD); e separação e alocação de contas. Valente entende que é importante aprovar os novos regulamentos logo, pois eles são fundamentais para que em 2008 comece a vigorar a tarifação por custo, como previsto na regulamentação.
Arbitragem
Com a aprovação do pacote de novos regulamentos de interconexão, a Anatel colocará em consulta pública um regulamento para definir as regras de mediação e arbitragem de conflitos no setor de telecomunicações brasileiro. A própria agência atuaria como mediadora e árbitro. Com o novo regulamento, espera-se que a resolução de conflitos se torne mais ágil.
