Em fato relevante divulgado na noite desta segunda-feira, 2, a Oi comunicou ao mercado uma solicitação da Sky para a rescisão do termo de compromisso (ou "term sheet") no qual a empresa se comprometia a adquirir a base de TV por assinatura via satélite (DTH) da operadora em recuperação judicial.
Segundo o documento, a decisão da Sky ocorreu sob fundamento de não terem sido alcançados termos viáveis para a renegociação da transação, anunciada em abril de 2022. A Oi, contudo, afirma que a rescisão unilateral está em desacordo com o combinado entre as empresas e prometeu avaliar "as medidas cabíveis para resguardar os seus direitos".
"Considerando as sucessivas interações mantidas entre as partes, primeiro com a participação da AT&T (antiga controladora da Sky), depois com o grupo Werthein, e a colaboração integral da Oi para a realização da Due Diligence [diligência prévia], fornecendo à Sky todas as informações necessárias para confirmação das informações relevantes após a celebração do Term Sheet, a companhia informa ao mercado que considera a rescisão unilateral da Transação em desacordo com os termos do Term Sheet assinado entre as Partes", apontou a tele.
"Em razão disso, a Oi informa ainda que iniciará uma nova discussão com a Sky quanto às consequências da referida rescisão unilateral, sendo certo que, caso as subsequentes interações se tornem infrutíferas, avaliará as medidas cabíveis para resguardar os seus direitos", completou a Oi, no comunicado.
Pelos termos acordados, a Sky deveria adquirir a base DTH da Oi, que seria transferida para a nova dona; já a Oi deveria prestar à Sky serviços relacionados à infraestrutura IPTV. Ainda em setembro de 2022 a Justiça deu sinal verde para o negócio (durante a vigência da primeira recuperação judicial da Oi), mas em agosto deste ano ainda havia indicativos de que as negociações seguiam em aberto. Em um primeiro momento, o acordo entre Sky e Oi considerava um valor de cerca de quase R$ 790 milhões, mas era uma operação complexa que envolvia de um lado os contratos de programação da Oi, contratos de longo prazo de uso dos satélites e, da parte da SKY/Vrio, a distribuição de conteúdos OTT.
A vertical de DTH continua no balanço da Oi e somou R$ 545 milhões em receitas no primeiro semestre, ou queda de 15% na comparação com o mesmo período de 2022. A redução seria consequência da diminuição da base de clientes e da substituição do serviço tradicional de TV por conteúdos via streaming. Em agosto, a Oi reportou à Anatel 1,55 milhão de clientes de TV paga atendidos via satélite, em declínio de 13,7% em um ano na base.
