Diante dos desafios de dar início formal ao processo de construção de consenso junto ao Tribunal de Contas da União para viabilizar a migração das concessões de telefonia fixa em autorizações, como é hoje a expectativa das concessionárias, especialmente Oi e Vivo, uma alternativa intermediária está em estudo: a construção de um consenso parcial, em que o pleito das operadoras de telecomunicações manifestados nos processos de arbitragem sejam considerados apenas a partir de uma data limite em que não haja mais controvérsia sobre eventuais casos de prescrição e preclusão. Ou seja, apenas o que aconteceu após 2012.
Esta formulação seria uma forma de minimizar as incertezas, já que existem muitas dúvidas dentro do TCU e da Advocacia Geral da União sobre os reais riscos do processo de arbitragem que as teles movem contra a Anatel. O entendimento dos técnicos é que parte significativa dos valores da arbitragem cairão quando as cortes arbitrais definirem a questão das prescrições e preclusões. Só no caso da Oi o pedido é de R$ 50 bilhões. Naturalmente, essa proposta ainda precisaria ser referendada pelo presidnete do Tribunal de Contas da União para que os prazos do processo de conciliação por consenso comece formalmente e os prazos passema ser a contatos.
Do lado das operadoras, além da Vivo e da Oi, que encaminharam a suspensão temporária dos processos de arbitragem na tentativa de facilitar um consenso com o TCU e com o governo, também a Claro já teria sinalizado na mesma direção. As pequenas operadoras (Sercomtel e Algar) devem ir na mesma linha, mas nestes dois casos há uma certa apreensão sobre os prazos para que se construa o tal consenso.
A reclamação é que o TCU sinalizou que vai tratar os processos de consenso seguindo uma fila, em que a Oi é a primeira, seguida por Vivo, Claro e só depois as pequenas concessionárias. O que se pede é que os processos possam correr em paralelo, para que todos saiam em prazos razoáveis, segundo fontes de uma das pequenas concessionárias.
a Oi recuperação judicial SA (Oibr3, v-tal) querendo escapar de suas divididas com pressões politicas e afins,
para por as mão no patrimônio publico reversível, e monopolizar os serviços de comunicação,
já vivemos num cartel de preços sem disfarce, todos são amigos, e sucatearam a
internet/telefonia fixa brasileira, sera que a ANATEL e o TCU vão ceder?
O Ministério Publico deveria cair em cima desta prestadora incompetente,
este escândalo já é um caso de policia! Essas empresas devem pagar o que devem e
indenizar os usuários do Brasil, cassadas suas outorgas e uma nova licitação
com tarifas justas, e operadoras serias!! Vergonha!