A Anatel disponibilizou a Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinada ao uso do público em geral (STFC), apresentada pela Telecomunicações de São Paulo S.A. (Telesp). O conteúdo da Declaração permanecerá em Consulta Pública até às 24h do dia 06 de fevereiro de 2006. Durante esse período, o texto completo permanecerá à disposição da sociedade, para contribuições, na Biblioteca da Anatel, em Brasília, e no Portal da Agência na Internet (www.anatel.gov.br).
Os interessados poderão se manifestar por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), também disponível no Portal da Anatel. As contribuições recebidas, devidamente fundamentadas e identificadas, otimizarão os trabalhos de técnicos da agência na identificação e conferência dos dados apresentados pela prestadora.
Também serão consideradas as manifestações encaminhadas por carta, por fax (61 2312-2810) e telefone (0800-332001) até às 17h do dia 30 de janeiro de 2006.
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