A Anatel assinou nesta sexta, 1º, um convênio com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) que prevê uma atuação integrada dos órgãos na análise dos dados sobre as reclamações contra as empresas feitas junto aos Procons e junto ao call center da Anatel.
De acordo com a secretária da Senacom, Juliana Pereira, o acordo faz parte das ações do Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec) lançado em março pela presidenta Dilma Rousseff. "O conflito custa cada dia mais caro para as empresas e para o Estado. Há um custo econômico, custo da insegurança e um custo social para os consumidores", afirma ela.
Segundo a secretária, as empresas do setor têm se esforçado para resolver as demandas que chegam aos Procons, mas, por outro lado, essas demandas não param de crescer. O índice de resolução dos problemas de 2010 para cá passou de 55% para 80%. O número de reclamações, por sua vez, também cresceu. Só no último ano aumentou 50%, aproximadamente.
Para o conselheiro Rodrigo Zerbone, que é presidente do Comitê de Defesa dos Usuários de Telecomunicações (CDUST), a ideia com o acordo é "aprofundar as relações conjuntas". "O acordo busca avançar na aproximação entre os órgãos, na construção conjunta dos diagnósticos e resolução dos problemas. A gente reforçou o caráter institucional da proteção do consumidor dentro da Anatel", afirma ele.
O presidente da Anatel, João Rezende, mencionou que o Regulamento de Atendimento, Oferta e Cobrança (RACO) deve ser votado em novembro. O grande avanço do RACO é que ele institui cancelamento automático dos serviços. "Um mercado sadio, forte, exige relação sadia com o consumidor. O mercado representa 7% do PIB com 300 milhões de acessos. Essa relação também é uma relação de cidadania".
