Ancine quer desenvolver mercados nacional e regional de programação

Desde a década de 1990, a publicidade vem perdendo relevância no modelo de financiamento da televisão em todo o mundo. A tendência começa a ter reflexos no mercado brasileiro, com o crescimento da TV por assinatura no País. A constatação é da Ancine. Em apresentação na Feira e Congresso ABTA 2012 nesta quarta, 1º, Manoel Rangel, presidente da agência reguladora, apontou que até 2017, a TV por assinatura tenha penetração de mais de 50% no Brasil. Neste momento, o faturamento da TV paga (excluindo as receitas com a venda dos serviços de banda larga e telefonia) terá ultrapassado de longe o faturamento da TV aberta. Os efeitos desta mudança serão a diluição da audiência e uma disputa mais equiparada pelo bolo publicitário entre TV aberta e por assinatura. “Tal como acontece no mundo desde 2008, a assinatura suplantará a publicidade nas receitas da televisão como um todo”, diz Rangel.

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Segundo ele, a Lei 12.485/11 potencializa este cenário ao permitir mais investimentos na expansão do serviço e ao incentivar a criação de canais de conteúdos brasileiros. Na visão da Ancine, explicou Rangel, o mercado nacional deve ser usado como alavanca para a produção e programação de conteúdos nacionais, destacando que o Brasil representa 45% das receitas com TV na América latina e há uma tendência de crescimento. O presidente da Ancine afirma que o mercado forte levará à criação de mais conteúdos e canais brasileiros e à exploração destes ativos no mercado internacional. Ao mesmo tempo, prevê a presença de mais canais estrangeiros no Brasil, sempre carregando conteúdo nacional.

Neste cenário previsto pela Ancine, Rangel levanta alguns temas que devem ser o centro das atenções do mercado e do órgão regulador daqui em diante. A primeira delas é qual será a fatia das programadoras brasileiras no mercado? Em 2011, disse Rangel, as remessas ao exterior referentes ao licenciamento de canais internacionais por empacotadoras brasileiras foram da ordem de R$ 1 bilhão. Em 2017, o montante pode chegar a R$ 3 bilhões.

Regionalização

Outro ponto levantado por Manoel Rangel é o papel dos grupos de mídia regionais, hoje sustentados pelo mercado publicitário em um modelo de afiliação com as cabeças de rede. “Como sobreviverão à perda relativa de importância da publicidade e da própria TV aberta?”, questionou. Rangel diz que o Estado vê os grupos regionais como ativos importantes para o país e destacou que a Lei 12.485/11, ao direcionar recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) à produção regional, já busca alavancar a presença de diferentes regiões e estados como polos de criação de conteúdo.

Questionado por este noticiário, Rangel afirmou que já existem ferramentas para auxiliar os grupos regionais que tenham interesse em ampliar o seu escopo. “O FSA traz um conjunto de oportunidades para todos que quiserem atuar como empresas de programação de conteúdo”, disse Rangel, explicando que as oportunidades valem para perfis regionais e nacionais. “Cabe a estas empresas estruturar departamentos para se relacionar com a produção independente. A maioria delas não tem”, disse Rangel. “Há no mercado profissionais qualificados para assumir estas funções”, disse o presidente da agência.

Segundo Manoel Rangel, o mercado de TV por assinatura comporta mais programadoras brasileiras e o Fundo Setorial do audiovisual atuará para alavancar a programação nacional. “Estamos mais perto de cumprir obrigações constitucionais que foram deixadas de lado durante anos”, finalizou.

Vale lembrar que após a Lei 12.485/2012, a Ancine conseguiu um reforço de pelo menos R$ 800 milhões no caixa do Fundo Setorial do Audiovisual, proveniente do pagamento da taxa das empresas de telecomunicações. Apenas uma parte desse dinheiro deve ser efetivamente aplicada em fomento, por conta do contingenciamento de recursos federais.

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