O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) mudou sua estratégia jurídica para convencer operadoras e integradores a pagarem direitos autorais de execução pública de ringtones e truetones. Em vez de continuar defendendo o polêmico argumento de que ao tocar um ringtone o telefone estaria realizando uma execução pública, a entidade agora afirma que a execução pública existe porque há uma ?transmissão? da música dos servidores da operadora para os celulares dos usuários.
O Ecad fundamenta sua afirmativa na lei 9.610/98, que rege os direitos autorais. Nela, a execução pública é definida como ?a utilização de composições musicais ou litero-musicais, mediante a participação de artistas, remunerados ou não, ou a utilização de fonogramas e obras audiovisuais, em locais de freqüência coletiva, por quaisquer processos, inclusive a radiodifusão ou transmissão por qualquer modalidade, e a exibição cinematográfica?. A mesma lei define ?transmissão? como ?a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ondas radioelétricas; sinais de satélite; fio, cabo ou outro condutor; meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético?.
Justiça
Quando o Ecad ainda insistia em sua argumentação antiga, a Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) informara a este noticiário que não via respaldo legal no pleito da entidade. O gerente nacional de arrecadação do Ecad, Antero Salgado, ainda não desistiu de uma solução negociada, mas revelou que se ela não acontecer até o final do ano o órgão entrará com uma ação judicial contra operadoras celulares e seus integradores. O Ecad quer receber 7,5% da receita dos ringtones, a título de direitos de execução pública. ?Mas esse percentual pode ser revisto?, admite Salgado.
Vale lembrar que as editoras recebem 10% da receita bruta dos ringtones como pagamento de direitos de reprodução e de distribuição. Muitos agregadores de conteúdo reclamam que a margem de lucro nos ringtones é pequena, só sendo possível ganhar dinheiro com um grande volume de vendas. Uma das conseqüências desse modelo é o crescimento vagaroso no Brasil do portfolio de truetones (trechos da gravação original da música) em decorrência das difíceis negociações para comportar mais um degrau na cadeia de valor: as gravadoras de música.
A nova estratégia jurídica do Ecad foi apresentada por Glória Braga, superintendente da entidade, no seminário ?Novidades no mundo digital ? a era dos ringtones e do livro eletrônico?, realizado nesta sexta-feira, dia 1º, no Rio de Janeiro, pela Associação Brasileira de Direito de Informática (ABDI).
