A Anatel colocou em consulta pública até o dia 31 de março a proposta do Regulamento de Indicadores de Qualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). Estas metas são vinculadas aos novos contratos de concessão, que entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2006, pelo prazo de 20 anos. O regulamento está disponível no site da Anatel (www.anatel.gov.br). Ele estabelece as definições, métodos e freqüência de coleta de informações que são enviadas à agência.
A abrangência do documento compreende todas "as chamadas realizadas no âmbito da rede de suporte do STFC, assim como, a todas as chamadas entre esta rede e redes de suporte a outros serviços de telecomunicações", incluindo o SMP. Os custos são cobertos exclusivamente pelas empresas, e tanto autorizadas quanto concessionárias estão sujeitas às metas.
Cabe às empresas apresentarem as informações mensalmente, assim como prover à Anatel relatórios de desempenho. As metas podem ser revistas pela Anatel a qualquer tempo.
* Chamadas Locais Originadas Completadas
* Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Completadas
* Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas
* Chamadas Locais Originadas Não Completadas por Congestionamento
* Chamadas de Longa Distância Nacionais Originadas Não Completadas
* Chamadas de Longa Distância Internacionais Terminadas Não
Completadas por Congestionamento
* Número de Solicitações de Reparo
* Atendimento de Solicitações de Reparo de Usuários Residenciais
* Atendimento de Solicitações de Reparo de Usuários Não
Residenciais
* Atendimento de Solicitações de Reparo de Usuários que são
Prestadores de Serviços de Utilidade Pública
* Atendimento às Solicitações de Serviço de Mudança de Endereço de
Usuários Residenciais
*Atendimento às Solicitações de Serviço de Mudança de Endereço de
Usuários Não Residenciais
* Atendimento de Solicitações de Serviço de Mudança de Endereço de
Usuários que são Prestadores de Serviços de Utilidade Pública
* Chamadas Destinadas ao Centro de Atendimento
* Atendimento por Telefone ao Usuário
* Número de Solicitações de Reparo de Telefones de Uso Público
* Atendimento de Solicitações de Reparo de Telefones de Uso
Público
* Reparo de Telefones de Uso Público por Falha Detectada por
Sistema de Supervisão da Prestadora
* Informação do Código de Acesso do Usuário
* Atendimento à Correspondência do Usuário
* Atendimento Pessoal ao Usuário
* Número de Documentos de Cobrança com Reclamação de Erro
* Modernização de Rede (taxa de digitalização)
Cada indicador tem uma meta específica estabelecida em regulamento. As sanções incluem inclusive multa (que pode ser de até R$ 40 milhões).
