Anatel realoca R$ 261 milhões para instalação de segunda estação de TV digital

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 1º, acórdão do Conselho Diretor da Anatel que altera a alocação de recursos do Projeto de TV Digital, implementado pela Entidade Administradora da Faixa de 700 MHz (EAD, ou Seja Digital). Ao todo, serão realocados R$ 261 milhões para o Projeto Adiciona TV Digital.

O projeto permite à EAD instalar uma segunda estação nos municípios que possuem mais de uma estação analógica em funcionamento. As premissas a serem observadas são o pleno funcionamento do canal analógico e a assinatura, pela prefeitura, do Termo Aditivo ao Termo de Adesão, assumindo os custos atinentes à segunda instalação (incluindo custos com energia, terreno e cercamento).

As realocações para o Projeto Adicional de TV Digital estão distribuídas da seguinte forma:

• R$ 48 milhões para a finalização do cumprimento das obrigações originárias da EAD, atualmente alocadas na entidade para a atividade de mitigação de interferências;
• R$ 81 milhões para a execução das Infovias 2 e 3 do Projeto PAIS, já liberadas pelo Conselho Diretor por meio do acórdão nº 328/2021;
• R$ 132 milhões dos rendimentos financeiros da EAD.

O acórdão publicado no DOU também realocou R$ 31 milhões dos rendimentos financeiros à rubrica reservada para a finalização do cumprimento das obrigações originárias da EAD, a serem alocados na Reserva de Segurança.